SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO

• Regularização Fundiária de loteamentos irregulares através do Programa Estadual Cidade Legal
• Cadastros para definição da demanda habitacional do Município (em breve através do site)
• Gestão e acompanhamento do Plano Local de Habitação de Interesse Social, bem como, do Conselho Gestor do Fundo de Habitação de Interesse Social
• Membro da Comissão de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais do Município de Itapevi (Decreto nº 5.028/2014)

• Unidades Habitacionais – sorteio complementar de 17/06/2015
• Unidades habitacionais – lista dos sorteados no dia 25/04 /2015
• Regulamento sorteio – Decreto Nº 5.068
• Regulamento sorteio – Decreto Nº 5.074 (Não inscritos)

Confira a lista de modelos de alvarás.

1. 1. Alvará de Construção Unifamiliar
   2. Alvará de Construção Comercial
   3. Alvará de Construção de Condomínio – Horizontal e Vertical
   4. Alvará de Construção Industrial 
   5. Alvará de Construção – RENOVAÇÃO ou REVALIDAÇÃO
   6. Alvará de Regularização de Construção Existente
   7. Alvará de Reforma e Ampliação de Construção Existente Diversos
   8. Alvará de Reforma e Ampliação de Construção Existente 
   9. Alvará de Demolição de Construção
   10. Alvará de Substituição de Projeto Aprovado
   11. Alvará de Movimentação de Terra e MA
   12. Alvará de Regularização de Desdobro e Fracionamento, Desmemb e Unificação
   13. Alvará de Regularização de Desdobro e Fracionamento
   14. Alvará de Loteamento
   15. Alvará de Instalação de Outdoor
   16. Alvará de Instalação de ERB
   17. Alvará de Instalação de Equipamentos
   18. Alvará de Funcionamento de Equipamentos
   19. Alvará de Instalação e Funcionamento de Gruas
   20. Autorização em Geral
   21. Autorização para Reforma sem acréscimo de Área
   22. Autorização para Reforma de Acessibilidade
   23.  Autorização para Muro, Passeio e Limpeza
   24. Autorização para Serviços de Concessionárias
   25. Autorização para Montagem de Stand de Vendas
   26. Autorização para Desmonte de Rocha
   27. Certidão – Diversas
   28. Certidão de Uso e Ocupação do Solo
   29. Certidão de Diretrizes
   30. Certidão de Oficialização e Denominação de Logradouro
   31. Certidão de Confrontação
   32. Certidão de Baixa e Substituição de Responsável Técnico
   33. Certidão de Jurisdição Territorial
   34. Certidão de Conformidade Graprohab
   35. Numeração Oficial
   36. Habite-se Parcial ou Total
   37. Habite-se de ERB
   38. Croqui de Localização
   39. Desarquivamento de Processo
   40. TCD – Termo de Conclusão de Demolição
   41. TVO – Termo de Vistoria de Obras