SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO

• Regularização Fundiária de loteamentos irregulares através do Programa Estadual Cidade Legal
• Cadastros para definição da demanda habitacional do Município (em breve através do site)
• Gestão e acompanhamento do Plano Local de Habitação de Interesse Social, bem como, do Conselho Gestor do Fundo de Habitação de Interesse Social
• Membro da Comissão de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais do Município de Itapevi (Decreto nº 5.028/2014)

• Unidades Habitacionais – sorteio complementar de 17/06/2015
• Unidades habitacionais – lista dos sorteados no dia 25/04 /2015
• Regulamento sorteio – Decreto Nº 5.068
• Regulamento sorteio – Decreto Nº 5.074 (Não inscritos)

Confira a lista de modelos de alvarás.

1. Alvará de Construção Unifamiliar
2. Alvará de Construção Comercial
3. Alvará de Construção de Condomínio – Horizontal e Vertical
4. Alvará de Construção Industrial 
5. Alvará de Construção – RENOVAÇÃO ou REVALIDAÇÃO
6. Alvará de Regularização de Construção Existente
7. Alvará de Reforma e Ampliação de Construção Existente Diversos
8. Alvará de Reforma e Ampliação de Construção Existente 
9. Alvará de Demolição de Construção
10. Alvará de Substituição de Projeto Aprovado
11. Alvará de Movimentação de Terra e MA
12. Alvará de Regularização de Desdobro e Fracionamento, Desmemb e Unificação
13. Alvará de Regularização de Desdobro e Fracionamento
14. Alvará de Loteamento
15. Alvará de Instalação de Outdoor
16. Alvará de Instalação de ERB
17. Alvará de Instalação de Equipamentos
18. Alvará de Funcionamento de Equipamentos
19. Alvará de Instalação e Funcionamento de Gruas
20. Autorização em Geral
21. Autorização para Reforma sem acréscimo de Área
22. Autorização para Reforma de Acessibilidade
23.  Autorização para Muro, Passeio e Limpeza
24. Autorização para Serviços de Concessionárias
25. Autorização para Montagem de Stand de Vendas
26. Autorização para Desmonte de Rocha
27. Certidão – Diversas
28. Certidão de Uso e Ocupação do Solo
29. Certidão de Diretrizes
30. Certidão de Oficialização e Denominação de Logradouro
31. Certidão de Confrontação
32. Certidão de Baixa e Substituição de Responsável Técnico
33. Certidão de Jurisdição Territorial
34. Certidão de Conformidade Graprohab
35. Numeração Oficial
36. Habite-se Parcial ou Total
37. Habite-se de ERB
38. Croqui de Localização
39. Desarquivamento de Processo
40. TCD – Termo de Conclusão de Demolição
41. TVO – Termo de Vistoria de Obras
42. Alvará de Funcionamento