Cartilha Arborização Urbana

Por um Itapevi mais verde, a Secretaria do Meio Ambiente e Defesa dos Animais desenvolveu a cartilha Arborização Urbana a fim de orientar e contribuir para a adoção de boas práticas na arborização e sensibilizar sobre a necessidade da conservação das áreas verdes. Lembrando que as áreas verdes são essenciais para a manutenção do equilíbrio ambiental nos espaços urbanos.

Na cartilha são apresentadas orientações sobre a escolha de espécies indicadas para o plantio em áreas urbanas, técnicas de plantio e aspectos legais referente à poda e supressão de vegetação em Itapevi e sobre o Programa Itapevi Mais Verde.

ONDE E COMO ADQUIRIR A SUA MUDA DE ÁRVORE?

Os munícipes podem adquirir gratuitamente mudas de espécies nativas na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Defesa dos Animais (Rua Heloísa Hideko Koba, 21, Vila Nova Itapevi), o telefone para contato é 4205-4345.

A Prefeitura de Itapevi conta com um serviço de denúncias para combater o abandono de animais no município. Essa prática contra cães e gatos por parte dos tutores é considerada crime, conforme a Lei nº 14.064/2020.  A pena para quem deixá-los na rua varia de dois a cinco anos de prisão, além de multa.

Além disso, a pessoa que cometer essa infração fica proibida de ter a guarda desses animais. O abandono é configurado como maus-tratos pela legislação. Além disso, coloca em risco a vida da população porque pode causar acidentes de trânsito, proliferar doenças e colocar em risco a vida dos próprios pets.

Para receber as denúncias, a Secretaria de Meio Ambiente e Defesa dos Animais coloca à disposição um telefone em que as pessoas podem ligar se ver alguma pessoa abandonando um cão ou gato na rua, no número (11) 4205-4345.

Se preferir, a pessoa também pode denunciar essa prática criminosa pessoalmente, na sede da Secretaria, de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h. O endereço é Rua Heloisa Hideko Koba, 21, na Vila Nova Itapevi. Mais informações podem ser obtidas no site, no Instagram ou no Facebook da Prefeitura.

LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL

Mediante atribuição do Conselho Estadual do Meio Ambiente – CONSEMA aos municípios, para exercerem o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades executadas em seu território, que causam ou possam causar impacto ambiental de âmbito local, a Prefeitura de
Itapevi através da Secretaria de Meio Ambiente e Defesa dos Animais, realiza o licenciamento classificado baixo impacto ambiental de âmbito local.

Publicação do Conselho Estadual do Meio Ambiente – CONSEMA

O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo que licencia desde o planejamento até a operação de empreendimentos e atividades utilizadores de recursos naturais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental. Visa harmonizar o desenvolvimento econômico-social com o meio ambiente equilibrado.

• Base Legal
Deliberação Normativa Consema 01/2024
Decreto Municipal n° 5.897/2024
Lei Municipal n° 2.579/2018
Resolução SEMIL 02/2024

Lista de empreendimentos e atividades passíveis de licenciamento ambiental de baixo impacto local.pdf

• Documentos necessários para abertura de Processo

1 – Autorização Ambiental
Corte, poda e transplante de árvores isoladas
Intervenção em Área de Preservação Permanente – APP
2 – Licenças Ambientais / Declaração Técnica Ambiental
3 – Manifestação Técnica Ambiental / Certidão de Conformidade

Modelo de documentos
1 Modelo de procuração
2 Modelo de Memorial de Caracterização do Empreendimento

Abertura de Processo
https://itapevi.solarbpm.softplan.com.br/atendimento/servicos-categoria/6

O QUE É O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO?
O Plano Municipal de Saneamento Básico foi estabelecido pela Lei Complementar Municipal nº 62, de 23 de julho de 2012, e elaborado em conjunto com a Companhia Brasileira de Projetos e Empreendimentos (COBRAPE), é o principal instrumento da política pública municipal de saneamento, abordando o diagnóstico dos serviços prestados e contendo os objetivos e metas de curto, médio e longo prazo para a universalização do atendimento aos munícipes dos programas, projetos e ações necessárias para cumprir as diretrizes previstas na Lei Federal n°11.445, de 05 de janeiro de 2007.

QUAL A SUA FUNÇÃO
Melhorar a eficiência, eficácia e efetividade dos serviços públicos de saneamento. Com a revisão ocorrida no ano de 2022, o Plano atende o novo marco legal do saneamento, instituído pela Lei Federal nº 14.026, de 15 de julho de 2020, englobando as ações emergenciais e de contingência, os métodos de avaliação de eficiência e eficácia, o atendimento de serviços realizados por concessões públicas e parcerias público-privada e tem horizonte de atuação para um período de trinta anos (de 2012 até 2041).

OS BENEFÍCIOS?
Aumento da qualidade de vida e do meio ambiente, dentre outros
A execução do Plano atua diretamente na melhoria dos índices sociais, econômicos e ambientais do município, com o aumento da qualidade de vida e do Indice de Desenvolvimento Humano (IDH), pois além de garantir o abastecimento de água potável e a coleta do esgoto, contribui na prevenção e erradicação de doenças, no combate à poluição do meio ambiente, tendo como efeito econômico, a redução de gastos com a saúde pública, o estímulo ao turismo, a valorização das propriedades públicas e privadas e o aumento dos investimentos para geração de empregos e no bem estar social, transformando e agregando qualidade na vida das pessoas que moram e transitam pelo município.

Clique aqui e confira o Plano Municipal de Saneamento Básico

O QUE É O PLANO MUNICIPAL DE GERENCIMENTO?
O Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos foi instituído pela Lei Municipal nº 2.261, de 22 de agosto de 2014. É um instrumento de política pública que contempla as ações voltadas à gestão e ao planejamento para o manejo dos resíduos sólidos urbanos e tem como objetivo principal o atendimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei Federal nº 12.305, de 02 de agosto de 2010 e regulamentada pelo Decreto Federal nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010, tornando-se condição para o acesso aos recursos da União destinados aos empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana, ao manejo, à disposição final de resíduos e rejeitos sólidos, bem como para a obtenção de benefícios por meio de incentivos e financiamentos de para tal finalidade.

QUAL A SUA FUNÇÃO?
Melhorar a eficiência, eficácia e efetividade dos serviços públicos de saneamento. A elaboração do Plano foi realizada com uma metodologia capaz de diagnosticar qualitativamente e quantitativamente os aspectos do saneamento ambiental municipal voltado aos resíduos e rejeitos sólidos, e propõe metas, programas, projetos e ações com o intuito de aprimorar a eficiência e qualidade dos serviços prestados.

QUAIS SÃO OS BENEFÍCIOS?
Visa o aumento da qualidade de vida e do meio ambiente, dentre outros. Além da execução promover vários benefícios ao município, especialmente de ordem social, econômica e ambiental, destacando-se a redução de custo com a destinação final do resíduos e rejeitos sólidos, a prevenção ao descarte irregular e inadequado desses resíduos, a prevenção e controle de impactos ambientais, trazendo assim grandes benefícios para a higiene ambiental, à saúde e limpeza pública e ao bom aspecto dos logradouros públicos, tornando o meio ambiente saudável para o convívio e agregando qualidade de vida para as pessoas que estão inseridas no tecido social da cidade.

Clique aqui e confira o Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PMGIRS)

O QUE É O PLANO DE AÇÕES ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS DE ITAPEVI? 

O programa tem como objetivo priorizar o futuro da cidade com os cuidados e preservação ao meio ambiente em respostas as mudanças climáticas e emergências globais acerca do clima. O plano cumpre compromissos da Política Estadual de Mudanças Climáticas e ao ‘Race to Zero’ (Corrida ao Zero) da ONU (Organização das Nações Unidas), que estabelece metas de curto prazo para reduzir e zerar as emissões de carbono e outros gases poluentes até 2050.

Após longa análise sobre as métricas de emissões de gases do efeito estufa em Itapevi, com base no Sistema Estadual de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SEEG), foi constatado que quase todos os poluentes da cidade são decorrentes do setor de energia, incluindo os transportes, geração de eletricidade e indústria. Outra pequena parte vem da agropecuária, existente em alguns bairros mais afastados do Centro.

O impacto da poluição é sentido principalmente com o aumento de inundações em áreas urbanas e deslizamentos de encostas, devido às chuvas intensas. Por este motivo, as iniciativas serão estratégicas, divididas em cinco setores-chave: transportes e energia; resíduos; agropecuária; florestas e usos do solo; e indústria. Cada setor possui ações e sub-ações específicas destinadas a acabar com os impactos das mudanças climáticas. A meta é baixar a emissão de carbono, transformar infraestrutura e tecnologia, além de realizar mudanças comportamentais.

Algumas das ações planejadas são:

– criação de um grupo executivo de trabalho de Mudanças Climáticas;

– reduzir emissões dos transportes de carga, transporte coletivo e de veículos leves;

– utilização de veículos elétricos;

– planejamento urbano inteligente;

– preservação da vegetação nativa;

– eficiência energética;

– geração de energia solar;

– redução dos resíduos sólidos;

– modificação dos processos industriais;

– compensação de emissões pelas indústrias;

Com a adesão ao ‘Race to Zero’, o município se junta a cidades e regiões do mundo inteiro, como Nova Iorque, Washington, Madrid, Califórnia, Rio de Janeiro, São Paulo, Salvador, e diversas outras com ações permanentes que impactam positivamente na vida dos cidadãos e gerações futuras.

Além de cumprir com o planejamento da ONU, a Prefeitura irá monitorar os impactos no desenvolvimento econômico, social e ambiental, sempre alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e ao Plano de Metas Municipal.

Meio Ambiente é prioridade

Mesmo antes da criação do Plano Municipal de Mudanças Climáticas, a Prefeitura vem sendo pioneira e realizando diversas ações em prol da preservação ao meio ambiente e pela sustentabilidade. Uma delas, por exemplo, é a coleta responsável e eficiente de resíduos sólidos, realizadas desde 2022. A cidade foi a primeira da Região Oeste a adotar a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP).

Também já foram planejadas outras atividades como a limpeza regular de rios e córregos, por meio da Operação Verão; a inauguração de três EcoPontos e a construção de um novo, na Cohab; mais de 11 mil mudas de árvores plantadas e doadas, desde 2019; Semana do Meio Ambiente; Semana da Educação Ambiental; campanhas contra queimadas; revitalização da nascente no Parque Wey; canalização dos córregos Paim e Vale do Sol, entre tantas outras ações.

Clique aqui e confira o Plano de Ações às Mudanças Climáticas de Itapevi 2050

A cidade conta com quatro ecopontos. Ambos funcionam de segunda a sexta-feira, das 7h às 16h, e aos sábados, das 7h às 11h.

Vila Dr. Cardoso (Rua Nelson Ferreira da Costa, ao lado do Viaduto Ameríndia)

Jardim Rosemary (Rua Licínio Adelino da Costa, 151).

Cohab (Avenida Pedro Paulino, em frente à Escola Estadual Professor Paulo da Costa Pan Chacon, na Cohab Setor A)

Jardim Santa Rita (Rodovia Engenheiro Renê Benedito da Silva, ao lado da Escola do Futuro do Jardim Santa Rita)

Nestes locais, além de estimular a coleta seletiva, o cidadão pode descartar os seguintes recicláveis (papel, metais, vidros, plásticos), madeira, estofados, pneus e óleo de cozinha. Em todos eles podem ser descartados resíduos sólidos provenientes de entulho, até 50 quilos ensacados por munícipe.

Exceto o entulho, os materiais descartados são entregues às cooperativas parceiras e ao sistema de logística reversa das empresas fabricantes dos produtos. Todo o conteúdo recebe tratamento ambientalmente sustentável. O telefone para contato é o mesmo do serviço do Cata-Bagulho: (11) 91237-7500.