RESOLVE FÁCIL

resolve-fácil

Atendimento de 2ª a 6ª feira das 8h às 17h (FECHADO DEVIDO À PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS)

Local de atendimento: Rua José Michelotti, 347 – Cidade Saúde

Serviços disponíveis no Resolve Fácil:

O Programa Acessa Itapevi oferece para a população do Município o acesso sem custo às novas tecnologias da informação e comunicação (TIC’s), em especial à internet, contribuindo para o desenvolvimento social, cultural, intelectual e econômico dos cidadãos.

– Acesso Gratuito

– Local de atendimento: Resolve Fácil

-Rua José Michelotti, 347 – Cidade Saúde

Atendimento Presencial – com senha

Horário de atendimento : 8h às 17h

Fazenda e Patrimônio

Atendimento Resolve Fácil 

 

BAIXA DE DÉB ITOS MOBILIÁRIOS

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

  • Procuração original ou cópia autenticada, com assinatura reconhecida e RG e CPF do procurador;
  • Cópia do Cartão CNPJ;
  • Cópia da Inscrição Municipal;
  • Cópia do Contrato social ou Requerimento de Empresário.

 

PEDIDO RESTITUIÇÃO E COMPENSAÇÃO DE TRIBUTOS MOBILIÁRIOS (ASSOCIAÇÕES) Trazer cópias

  • Procuração original ou cópia autenticada, com assinatura reconhecida e RG e CPF do procurador
  • Cópia do Cartão CNPJ
  • Cópia do RG, CPF e Comprovante de Residência (ano vigente) do Presidente e tesoureiro
  • Espelho do IPTU do último ano
  • Contrato de locação, caso o imóvel seja locado,  reconhecida firma da assinatura do locador
  • Escritura ou contrato de compra e venda, caso o IPTU não esteja em nome do proprietário ou locador do imóvel
  • VIA-CAMOB – Formulário da Prefeitura (Preenchido)
  • FOTO IMPRESSA DA FACHADA DO IMÓVEL IDENTIFICANDO O  NUMERAL DO MESMO E A ENTRADA DO ESTABELECIMENTO
  • FOTO IMPRESSA DA AREA UTILIZADA PARA ATIVIDADE DA EMPRESA (para área superior a 150m² (cento e cinquenta metros quadrados)

 

CERTIDÃO DE REGULARIDADE TRIBUTÁRIA E FISCAL MOBILIÁRIA (Trazer cópias)

  • RG
  • CPF
  • COMPROVANTE DE ENDEREÇO
  • RG/CPF ou outro documento com foto que o substitua do outorgado e/ou requerente
  • COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA do outorgante e/ou requerente
  • PROCURAÇÃO ORIGINAL ou CÓPIA AUTENTICADA (com assinatura reconhecida em cartório) RG, CPF ou outro documento com foto que o substitua ou do outorgante
  • CONTRATO/ESTATUTO SOCIAL em se tratando de Pessoa Jurídica
  • CERTIDÃO DE ÓBITO (se for o caso)

 

PEDIDO DE CERTIDÃO (REGULARIDADE TRIBUTÁRIA, VALOR VENAL) Trazer cópias.

  • Documento de identificação
  • Título de propriedade ou posse do imóvel (exceto no caso de inexistência de imóvel em nome do contribuinte ou se o contribuinte estiver inserido no CIMOB – Cadastro Imobiliário)
  • Procuração em caso de representação por terceiros

 

PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DE CCM Trazer cópias.

  • PROCURAÇÃO ORIGINAL ou CÓPIA AUTENTICADA (com assinatura reconhecida em cartório)
  • RG/CPF ou outro documento com foto que o substitua do outorgado e/ou requerente
  • CONTRATO DO IMÓVEL OU PLANTA
  • CONTRATO/ESTATUTO SOCIAL em se tratando de Pessoa Jurídica
  • BIA CAMOB PREENCHIDO

Obs: O REQUERENTE DEVERÁ INFORMAR O MOTIVO DA IMPUGNAÇÃO E A ÁREA UTILIZADA.

 

ABERTURA DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL EMPRESA – Trazer cópias.

  • PROCURAÇÃO ORIGINAL ou CÓPIA AUTENTICADA (com assinatura reconhecida em cartório e RG e CPF)
  • Cópia do RG, CPF e Comprovante de Residência (ano vigente) do Empresário ou Sócios.
  • Cópia do Cartão CNPJ
  • Cópia do Contrato social ou Requerimento de Empresário
  • Cópia do Cadesp ou Sintegra
  • Espelho do IPTU do último ano
  • Contrato de locação, caso o imóvel seja locado, reconhecida firma da assinatura do locador
  • Escritura ou contrato de compra e venda, caso o IPTU não esteja em nome do proprietário ou locador do imóvel
  • BIA-CAMOB – Formulário da Prefeitura (Preenchido)
  • FOTO IMPRESSA DA FACHADA DO IMÓVEL IDENTIFICANDO O NUMERAL DO MESMO E A ENTRADA DO ESTABELECIMENTO
  • FOTO IMPRESSA DA ÁREA UTILIZADA PARA ATIVIDADE DA EMPRESA (para área superior a 150m² (cento e cinquenta metros quadrados)

 

ALTERAÇÃO DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL – Trazer cópias.

  • PROCURAÇÃO ORIGINAL ou CÓPIA AUTENTICADA (com assinatura reconhecida em cartório e RG e CPF do procurador)
  • Cópia do RG, CPF e Comprovante de Residência (ano vigente) do Empresário ou Sócios.
  • Cópia do Cartão CNPJ
  • Cópia do Contrato social ou Requerimento de Empresário (Documento que comprove a alteração)

 

PEDIDO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL – Trazer cópias.

  • PROCURAÇÃO ORIGINAL ou CÓPIA AUTENTICADA (com assinatura reconhecida em cartório e RG e CPF)
  • Cópia do RG, CPF e Comprovante de Residência (ano vigente) do Empresário ou Sócios.
  • Cópia do Cartão CNPJ
  • Cópia do Contrato social ou Requerimento de Empresário

 

PEDIDO DE REVISÃO DE LANÇAMENTOS IMOBILIÁRIOS – IMPUGNAÇÃO DE LANÇAMENTOS IMOBILIÁRIOS (Trazer cópias).

  • MATRÍCULA ATUALIZADA DO REGISTRO DE IMÓVEIS
  • TÍTULO DE AQUISIÇÃO DO IMÓVEL (EX. CONTRATO, ESCRITURA, ETC)
  • DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO
  • COMPROVANTE DE ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA
  • INFORMAR NO REQUERIMENTO O MOTIVO DA SOLICITAÇÃO DE REVISÃO

 

PEDIDO DE GUIA DE ITBI – Trazer cópias.

  • Documento de identificação
  • Título de transmissão/aquisição do imóvel
  • Declaração de ITBI preenchida
  • Procuração em caso de representação por terceiros

 

AUTORIZAÇÃO PARA EMISSÃO DE ITBI VIA WEB (Cartórios, Imobiliárias, Correspondentes Bancários, Empresas responsáveis por loteamentos e condomínios.

  • Enviar por e-mail ou pessoalmente
  • Nome da instituição
  • Nº CNPJ
  • Endereço
  • Telefone

OBS.: A Instituição receberá login e senha por e-mail para emitir guia de ITBI pela internet.

PEDIDO DE ATUALIZAÇÃO DE CADASTRO – Trazer cópias.

  • Matricula do Cartório de Imóveis atualizada (30 dias de emissão)
  • Documento de identificação
  • Título de propriedade ou posse do imóvel
  • Comprovante de endereço
  • Procuração em caso de representação por terceiros
  • Outros documentos que a Fazenda julgar necessário relacionado com a solicitação do contribuinte

 

PEDIDO DE ISENÇÃO DE IPTU – Trazer cópias.

  • TÍTULO DE PROPRIEDADE DO IMÓVEL (EX. MATRÍCULA CONTRATO, ESCRITURA ETC.)
  • CARNÊ DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL E PREDIAL URBANA – IPTU
  • RG, CPF
  • COMPROVANTE DE RENDIMENTO DOS ÚLTIMOS TRÊS (03) MESES
  • CARTA DE CONCESSÃO EXPEDIDA PPELO INSS, COMPROVANDO A CONDIÇÃO DE APOSENTADO OU PENSIONISTA QUANDO FOR O CASO
  • PROCURAÇÃO EM CASO DE REPRESENTAÇÃO POR TERCEIROS
  • CERTIDÃO DE CASAMENTO/CERTIDÃO E ÓBITO (EM CASO DE VIÚVO (A)

 

PEDIDO DE IMUNIDADE – Trazer cópias.

  • MATRÍCULA ATUALIZADA DO REGISTRO DE IMÓVEIS
  • TÍTULO DE AQUISIÇÃO DO IMÓVEL (EX. CONTRATO, ESCRITURA ETC.)
  • DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELA INSTITUIÇÃO
  • COMPROVANTE DE ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA
  • CNPJ
  • ATA DE REUNIÃO DE CONSTITUIÇÃO DA INSTITUIÇÃO
  • ESTATUTO

OBS.: – Poderá a Fazenda solicitar outros documentos probatórios de imunidade durante a análise do processo se necessário.

PEDIDO DE ATUALIZAÇÃO DE BOLETOS – Trazer cópias.

  • Documento de identificação (RG, CPF)
  1. Titular do imóvel
  • IPTU do imóvel

 

PEDIDO DE 2ª VIA DE IPTU – Trazer cópias.

  • Documento de identificação (RG, CPF)
  1. Titular do imóvel
  • IPTU do imóvel

 

PARCELAMENTO DE DÉBITOS IMOBILIÁRIOS – Trazer cópias.

  • Documento de identificação (RG, CPF)
  • Comprovante de endereço
  • Ficha espelho do IPTU do imóvel
  • Procuração em caso de representação por terceiros
  1. Documentos do procurador

 

PARCELAMENTO DE DÉBITOS MOBILIARIOS – Trazer cópias.

  • Documento de identificação (RG, CPF)
  • Comprovante de endereço
  • Contrato social da empresa, CNPJ em caso de representação por terceiros (documentos do procurador)

 

 

PEDIDO DE “CRE – Certificado de Regularidade de Edificação” – Trazer cópias.

  • Requerimento em nome do proprietário
  • RG, CPF e comprovante de endereço (sendo o proprietário pessoa física)
  • Contrato social e últimas alterações, CNPJ, RG e CPF do(s) sócio(s) representante(s), (sendo o proprietário Pessoa Jurídica)
  • Procuração atual e com firma reconhecida
  • RG, CPF e comprovante de endereço do procurador
  • Ficha espelho do IPTU atual
  • Matrícula atualizada do imóvel (caso não haja, apresentar: Transcrição e certidões de Cotia e Itapevi
  • Documento de transmissão (escritura ou contrato de compra e venda)
  • Documento do Profissional (CREA ou CAU)
  • ART ou RRT cm comprovante de pagamento
  • Laudo técnico do profissional, com assinatura e rubrica do proprietário e do profissional, devendo conter as seguintes informações:

-FINALIDADE;

-NOME DO PROPRIETÁRIO;

-ENDEREÇO DO IMÓVEL COMPLETO (RUA, Nº, LOTE, QUADRA, BAIRRO);

-NÚMERO DA INSCRIÇÃO CADASTRAL;

-DATA DA CONCLUSÃO DA EDIFICAÇÃO;

-TIPO DE UUSO (RESIDENCIAL, COMERCIAL, MISTO, INDUSTRIAL OU RELIGIOSO);

-ÁREA TOTAL DO TERRENO;

-DESCRIÇÃO;

-QUANTIDADE DE PAVIMENTOS;

-METRAGENS SEPARADAS – POR USO, POR PAVIMENTO E POR INSCRIÇÃO (SENDO O CASO);

-METRAGEM TOTAL DA EDIFICAÇÃO;

-DADOS CONSTRUTIVOS DA EDIFICAÇÃO (VER. INT E EXT., PIN. INT E EXT, PISO, FORRO, INST. ELET/SANIT/HID, ESTRUTURA, COBERTURA, ESQUADRIA, E OUTROS);

-CONCLUSÃO;

-DECLARAÇÃO MODELO PMI;

-CROQUI;

-FOTOS INTERNAS E EXTERNAS DO  IMÓVEL

PEDIDO DE VISTORIA DA ÁREA EDIFICADA – Trazer cópias.

  • Documento de identificação (RG, CPF)
  • Comprovante de endereço
  • Título de propriedade ou posse do imóvel
  • Procuração em caso de representação por terceiros

PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO DE PROCESSO (VISTAS/CÓPIAS) – Trazer cópias.

  • Documento de identificação (RG, CPF)
  • Comprovante de endereço
  • Cópia da intimação com número do processo
  • Procuração em caso de representação por terceiros

LANÇAMENTO DE TAXA DE APREENSÃO E ESTADIA DE ANIMAIS

  • OBS.: 

A cobrança de taxa já vem preenchida com a quantidade de dias da apreensão e estadia, solicitar requerimento no setor da Fazenda e Patrimônio no “Resolve Fácil” – Rua José Michelotti, 347 – Cidade Saúde – Itapevi.

 

AUTORIZAÇÃO DE CORTE/TRANSPLANTE DE ÁRVORES ISOLADAS (Trazer cópias)

  • Requerimento para o fim desejado assinado pelo proprietário (retirar modelo no Setor de Fazenda e Patrimônio no Resolve Fácil)
  • Declaração de Veracidade das informações e autenticidades dos documentos apresentados
  • Cópia xerográfica do RG e CPF do proprietário do imóvel
  • Título de propriedade (Escritura, Certidão de matrícula, atualizada ou Contrato de compra e venda)
  • Procuração emitida pelo proprietário para fins de tramitação de processo na prefeitura (conforme modelo fornecido no Setor de Fazenda e Patrimônio no Resolve Fácil) se necessário
  • Cópia xerográfica do RG e CPF do procurador
  • Em caso de pessoa jurídica apresentar cópia do Contrato Social
  • Cópia xerográfica do IPTU do ano em exercício
  • Certidão de atualização cadastral
  • Contrato de locação do imóvel com declaração de aprovação do proprietário para fins do pedido (conforme modelo fornecido no Setor de Fazenda e Patrimônio no Resolve Fácil) se necessário
  • Em caso de autorização para construção, reforma, ampliação ou movimentação de terra, apresentar cópia xerográfica do alvará, licenças e fins.
  • Fotos impressas da(s) árvore(s)
  • Acima de 10 árvores, colocar Laudo de Vegetação acompanhado da ART do profissional responsável, que deverá elaborar de acordo com itens relacionados nas observações (Exceto quando se tratar de indivíduos de origem exótica da mesma espécie)
  • Croqui de localização ou foto da faixada do imóve

Todos os documentos que requerem assinaturas deverão estar devidamente assinados.

Não serão aceitas cópias do requerimento e procuração

Os documentos devem ser entregues em forma de cópia (Xerox), acompanhados pelos originais para atestar veracidade.

Além dos documentos acima solicitados, poderão ser requisitados documentos complementares.

O interessado(a) deverá apresentar os documentos na Secretaria de Meio Ambiente e Defesa dos Animais, após se dirigir ao setor da Fazenda e Patrimônio no prédio do “Resolve Fácil”, para abertura do Processo.

O Laudo deverá conter:

  1. Apresentação
  2. Introdução
  3. Objetivo e Justificativas indicando o motivo do corte/transplante de cada exemplar arbóreo
  4. Metodologia
  5. Identificação das espécies contemplado o nome científico e popular
  6. Informar se trata de espécie arbórea incluída na lista de espécies ameaçadas de extinção
  7. Altura do fuste
  8. Diâmetro na altura do peito – DAP
  9. Quantidade de exemplares
  10. Volume de madeira
  11. Fotos das árvores solicitadas para corte
  12. Indicação das coordenadas geográficas de cada árvore, determinada por aparelho GPS
  13. Planta com a localização dos exemplares arbóreos
  14. Caracterização da vegetação do entorno
  15. Conclusão e considerações finais

Compensação Ambiental Conforme Lei nº 2.5679, de 27 de agosto de 2018, Art. 8º, Art. 11 e Art. 13

Prazo de Atendimento: 90 (noventa) dias

 

AUTORIZAÇÃO DE PODA DE ÀRVORES ISOLADAS (Trazer cópias)

  • Requerimento para o fim desejado assinado pelo proprietário (retirar modelo no Setor de Fazenda e Patrimônio no Resolve Fácil)
  • Declaração de Veracidade das informações e autenticidades dos documentos apresentados
  • Cópia xerográfica do RG e CPF do proprietário do imóvel
  • Título de propriedade (Escritura, Certidão de matrícula, atualizada ou Contrato de compra e venda)
  • Procuração emitida pelo proprietário para fins de tramitação de processo na prefeitura (conforme modelo fornecido no Setor de Fazenda e Patrimônio no Resolve Fácil) se necessário
  • Cópia xerográfica do RG e CPF do procurador
  • Em caso de pessoa jurídica apresentar cópia do Contrato Social
  • Cópia xerográfica do IPTU do ano em exercício
  • Certidão de atualização cadastral
  • Contrato de locação do imóvel com declaração de aprovação do proprietário para fins do pedido (conforme modelo fornecido no Setor de Fazenda e Patrimônio no Resolve Fácil) se necessário
  • Fotos impressas da(s) árvore(s)
  • Croqui de localização ou foto da faixada do imóvel

OBS.: Todos os documentos que requerem assinaturas deverão estar devidamente assinados.

Não serão aceitas cópias do requerimento e procuração

Os documentos devem ser entregues em forma de cópia (Xerox), acompanhados pelos originais para atestar veracidade.

Além dos documentos acima solicitados, poderão ser requisitados documentos complementares.

Para poda de árvores em área pública deve ser registrada uma reclamação.

Autorização deverá ser emitida em acordo com a Lei Municipal nº 2.579, de 27 de agosto de 2018.

Prazo de Atendimento : 30 (trinta) dias

Atendimento Presencial – com agendamento

Horário de atendimento : 8h às 17h

Atendimento Presencial com senha e/ou com agendamento

Horário de atendimento : 8h às 17h

Atendimento Presencial – com senha

Horário de atendimento : 8h às 16h

Atendimento Presencial – com senha

Horário de atendimento : 8h às 17h

Atendimento Presencial – com senha

Horário de atendimento : 8h às 17h

Atendimento Presencial – com senha

Horário de atendimento : 8h às 17h

Atendimento Presencial-com senha Solicitações, informações e ou serviços para servidores e munícipes através do Protocolo Geral, devem ser acionados de forma oficial via requerimento próprio disponibilizado pelo site da prefeitura de Itapevi, acompanhado de um documento com foto onde é autuado em processo. Para terceiros deverão ser acompanhadas de procuração específica Local do atendimento – Resolve Fácil – 1º andar.

Atendimento Presencial – com senha

Horário de atendimento : 8h às 17h

Atendimento Presencial – com senha

Horário de atendimento : 8h às 17h

Atendimento Presencial

Horário de atendimento: 8h às 17h

Consultas com Advogados: de segunda à sexta-feira das 8h às 11h30

Para a realização do atendimento é necessário a apresentação de todos os documentos originais (RG ou certidão de nascimento, CPF, certidão de casamento atualizada (expedida em menos de seis meses), comprovante de endereço atualizado com CEP, IPTU do imóvel, acordo extrajudicial homologado judicialmente ou sentença judicial e trânsito em julgado do processo.

O assistido deverá também fornecer as seguintes informações: dois números de telefones, seu e-mail, número e senha do processo (caso exista), endereço da parte contrária, dentre outras informações que serão solicitadas pelo advogado.

Comprovante de renda – Art. 34 da Deliberação CSDP 89/2012 Obrigatório
A Deliberação n.º 89 do Conselho Superior da Defensoria Pública determina que o assistido seja avaliado economicamente e deve fornecer ao atendente, no momento da triagem, os seguintes documentos: os três últimos holerites (para quem estiver trabalhando com registro em carteira), a carteira profissional, os extratos bancários dos três últimos meses, a declaração do imposto de renda ou certidão negativa (que pode ser obtida no site da Receita Federal), extrato de pagamento dos três últimos meses do benefício previdenciário para os assistidos que são aposentados, pensionistas ou que recebem qualquer auxílio previdenciário, comprovantes de renda próprio e de todos os membros da família que moram na mesma residência.

Atendimento Presencial – com senha

Emissão de CTPS – Carteira Profissional do Trabalhador

Vaga de emprego

Seguro desemprego

Horário de atendimento : 8h às 17h

1.    Para o serviço de Intermediação de Mão-de-Obra
    O atendimento para consulta de vagas de emprego no Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) é feito através do sistema de Intermediação da Mão de Obra (IMO), do Sistema Nacional de Emprego (SINE) e segue os procedimentos prescritos no Manual de Normatização da Intermediação de Mão de Obra (IMO) do Ministério do Trabalho. Informamos que o PAT atende pessoas desempregadas ou que estão em busca do primeiro emprego. O atendimento é de 2ª à 6ª feira, das 8:00h às 17:00h, não precisando agendar. Para o atendimento, o cidadão deve estar munido dos seguintes documentos originais: RG, CPF, Carteira de Trabalho (CTPS) e comprovante com o número do PIS/PASEP/NIT e/ou NIS.
1.1. Procedimento para a consulta de vagas
Informamos que durante o atendimento, o atendente do PAT realiza as ações de inclusão, alteração e validação dos dados pessoais e profissionais do trabalhador, em seguida realiza uma busca por vagas no sistema, que deve proceder da seguinte forma:

1 – Caso a pessoa não possua cadastro no sistema – o atendente realizará seu cadastro;

2 – Depois de cadastrado – o atendente verificará se as informações estão atualizadas, atualizando caso precise e em seguida irá realizar uma busca de vagas de emprego no sistema;

3 – Caso haja vaga disponível dentro do perfil profissional do candidato, o sistema permitirá imprimir uma carta de encaminhamento para a entrevista de emprego.

Vale ressaltar que nesta busca de vagas o sistema IMO faz uma verificação de oportunidades de emprego (através do cruzamento de dados do cadastro do trabalhador com os dados do cadastro de vagas).

Considerando os critérios relativos à vaga e estabelecidos pelo empregador para contratação, o sistema só emite encaminhamento ao candidato que se enquadre dentro do perfil exigido pela empresa.às 17:00h, não precisando agendar. Para o atendimento, o cidadão deve estar munido dos seguintes documentos originais: RG, CPF, Carteira de Trabalho (CTPS) e comprovante com o número do PIS/PASEP/NIT e/ou NIS.

2.    Procedimento para requerer o seguro desemprego
Para o Seguro Desemprego, caso o cidadão esteja com todos os documentos exigidos, basta retirar uma senha para ser atendido, se preferir também pode realizar seu agendamento com hora marcada através do site: empregaitapevi.com.br, o atendimento é de 2ª à 6ª feira das 8:00h às 17:00h.  Os requisitos para requerer o Seguro Desemprego são:·      Prazo mínimo para requerer o benefício: 7 dias após a demissão (o prazo é igual para todas as categorias); ·      Prazo máximo para requerer o benefício é diferente entre as categorias, sendo: ·      Categoria formal: 120 dias após a data de demissão; ·      Categoria Doméstico: 90 dias após a data de demissão;  ·      Os documentos devem estar com assinatura e carimbo do empregador nas guias do Seguro Desemprego, Carteira de Trabalho e Termo de Homologação/Quitação; ·      Menor Aprendiz só tem direito a seguro desemprego se houver alteração de função (devidamente
2.1. Documentos Necessários para requerer Seguro Desemprego:

2.1.1. Categoria Formal, Demissão Comum ( Empresas / C.L.T.)

a) RG ou Reservista ou Certidão de Nascimento ou Casamento ou CNH, desde que no prazo de validade;

b) CPF (pode ser numeração no RG ou CNH);

c) CTPS (carteira de trabalho) – devidamente preenchida e com assinatura e carimbo do empregador;

d) Termos de Rescisão e Quitação/Homologação- devidamente assinados e carimbados pelo empregador;

e) Guias Brancas (guias do seguro desemprego) devidamente assinadas e carimbadas pelo empregador;

f) Se tiver realizado o saque do Fundo de Garantia, trazer o comprovante de saque (onde consta o nº do PIS ) ou se não houver saque pode ser o extrato de PIS Ativo (retirado nas agências da Caixa Econômica Federal ) original.

2.1.2  Categoria Empregado Doméstico (E- Social)
  1. RG ou Reservista ou Certidão de Nascimento ou Casamento ou CNH, desde que no prazo de validade);
  2. CPF (pode ser numeração no RG ou CNH);
  3. CTPS (carteira de trabalho) –  devidamente preenchida e com assinatura, CPF e CEI do empregador);
  4. Termo de Rescisão;
  5. Comprovante de saque de FGTS (onde consta o nº do PIS ), categoria do trabahador e código de saque (original).
  • -Categoria Especial, através de Ata Judicial (Ação Judicial/Processo Trabalhista)
a-RG original e cópia/xerox, ou (Reservista, Certidão de nascimento/Casamento) ou CNH, desde que no prazo de validade);

b-CPF original e cópia/xerox (pode ser numeração no RG ou CNH);

c-CTPS (carteira de trabalho) – devidamente preenchida e com assinatura e carimbo do empregador com cópia da página de identificação do trabalhador ” Aonde está a Foto e a parte de trás, do registro da empresa em processo e cópia da atualização salarial, se houver;

d-Ata de Audiência, Alvará ou Processo Judicial (original e mais 2 cópias/xerox);

e-Caso na Ata,Alvará ou Processo Judicial não constar CNPJ da reclamada/Data de Entrada/Data de Saída/Aviso Prévio/e os três últimos salários será necessário que estes dados se encontrem na carteira de trabalho;

f-Comprovante de saque de FGTS (aonde consta o nº do PIS) ou extrato de PIS Ativo (retirado nas agências da Caixa Econômica Federal), caso o número não conste no documento judicial, original e cópia.

  • Emissão da Carteira de Trabalho
A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é um documento obrigatório para toda pessoa que venha a prestar algum tipo de serviço, seja na indústria, no comércio, na agricultura, na pecuária ou mesmo de natureza doméstica.

O atendimento é realizado no PAT no Resolve Fácil de 2ª a 6ª feira das 8:00h às 17:00h, não precis agendar.

3.1Para emissão da 1ª VIA é necessário:
  • 01 foto 3×4 recente (fundo branco e sem data);
  • apresentar um destes documentos originais, legíveis e em bom estado de conservação: RG ou Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento ou Reservista.
  • – Para emissão da 2ª VIA é necessário:
  • 01 foto 3×4 recente (fundo branco e sem data);
  • apresentar um destes documentos originais, legíveis e em bom estado de conservação: RG ou Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento ou Reservista;
  • Boletim de ocorrência.

É importante salientar que a carteira de trabalho deverá ser emitida com o mesmo número e série da anterior, caso a pessoa tenha perdido, deverá apresentar um documento que conste esses dados: férias, rescisões, contrato de trabalho, guias de seguro desemprego, ficha de registro de empregados, extrato do PIS ativo (retirado nas agências da Caixa Econômica Federal) ou espelho do PIS (retirar na previdência social).

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não serve como documento para emissão de carteira de trabalho, por não ter a naturalidade, órgão emissor e nem o dígito do RG.

  • Cursos de Qualificação Profissional
A Prefeitura de Itapevi, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, atende pessoas que estão à procura de cursos de qualificação profissional para uma melhor recolocação no mercado de trabalho, são cursos gratuitos em diversas áreas, em parceria com instituições renomadas como Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), encontrados nos seguintes endereços:
  • Pólo SENAI Cohab (Itapevi)

Endereço: Av. Pedro Paulino, Nº 825 – Cohab I – Itapevi/SP

Tel: (11) 4774-6808

Cursos disponíveis:

Técnicas Administrativas;

Link de Informática Prática;

Design Gráfico;

Inspetor de Qualidade;

Auxiliar de Almoxarifado;

Costura – (Máquina Reta e Overloque);

Moda bebê infantil;

Pintura Decorativa;

Encanador;

Excel Básico;

Excel Avançado;

Pedreiro (Construtor de Alvenaria);

Pedreiro (Assentador de Revestimento Cerâmico).

Idade mínima: 14 anos

Todos os cursos são realizados de 2ª a 6ª das 8:00 às 17:00horas no Pólo SENAI Cohab Itapevi.

As inscrições para os 05 (cinco) primeiros cursos (Técnicas Administrativas, Link de Informática Prática, Design Gráfico, Inspetor de Qualidade e Auxiliar de Almoxarifado) deverão ser realizadas através do site: www.institutoeurofarma.com.br/cursos, as inscrições para os demais deverão ser presencialmente no SENAI Cohab Itapevi e/ou na Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Setor de Qualificação Profissional) de 2ª a 6ª feira das 8:00hs às 17:00hs.

  • Secretaria de Desenvolvimento Econômico – Setor Qualificação Profissional

Endereço: Av. Presidente Vargas, 376 – Nova Itapevi – Itapevi/SP

Tel: (11) 4143-8888 Ramal: 217

Cursos disponíveis:

Comportamento no ambiente de trabalho;

Comunicação eficaz;

Inglês básico;

Atendimento ao público;

Idade mínima: 14 anos

Time do emprego ( A partir de jan/2020 passará a se chamar Trabalho em Equipe) e a idade mínima é 16 anos.

Todos os cursos são de 2ª a 6ª das 8:00 às 17:00horas, na própria Secretaria sito Av. Presidente Vargas, 376 – Nova Itapevi

As inscrições para os cursos deverão ser realizadas presencialmente no setor de qualificação profissional de 2ª a 6ª feira das 8:00hs às 17:00hs, necessitando trazer RG e CPF, original e cópia.

  • – SEBRAE AQUI Itapevi
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico em parceria com o SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), mantém um posto do “SEBRAE AQUI”, que é um canal de atendimento presencial e de articulação, onde são desenvolvidas ações de atendimento ao empreendedor, visando o fortalecimento dos pequenos negócios, contribuindo com o fortalecimento da economia e o fomento do empreendedorismo local.

Os atendimentos são de 2ª a 6ª feira, das 08:00h às 17:00h, no posto do “SEBRAE AQUI” Itapevi, dentro do Resolve Fácil, em frente ao Pronto Socorro Central, sito à Rua José Michelotti, 347 – Cidade da Saúde – Itapevi. Maiores informações pelo Tel: 4143-9200.

Os principais serviços disponibilizados pelo SEBRAE AQUI são:

  • Abertura, formalização, alteração e baixa na inscrição do MEI;
  • Orientações para regularização da inscrição (licenciamento e alvarás, de acordo com a regulamentação municipal);
  • Emissão do DAS e parcelamento da DAS em atraso;
  • Impressão do comprovante de inscrição e de situação cadastral (CNPJ);
  • Orientações para emissão do cadastro de contribuintes mobiliários (CCM) e inscrição estadual;
  • Orientações e apoio para declaração anual MEI;
  • Realização de palestras, oficinas e cursos (inscrição prévia) para quem já tem uma empresa ou para quem deseja abrir uma empresa;
  • Consultorias especializadas e gratuitas (com horário agendado).

5. Segue quadro especificando os serviços disponibilizadas ao cidadão, bem como a documentação exigida no atendimento e o prazo.

SERVIÇODOCUMENTAÇÃOPRAZO
Abertura do MEI
  • RG;
  • CPF;
  • Comprovante de endereço;
  • Título de eleitor ou o número do último recibo de entrega da Declaração Anual de Imposto de Renda Pessoa Física – DIRPF, caso esteja obrigado a entregar a DIRPF;
  • Se comércio: IPTU* do endereço comercial;
  • Se serviço: IPTU* da residência;

*Cópia da Escritura ou contrato de compra e venda, caso o IPTU não esteja em nome do proprietário ou locador;

*Cópia do Contrato de locação, caso o imóvel seja locado, reconhecida firma da assinatura do locador;

*Declaração de Moradia, reconhecida firma da assinatura do proprietário do imóvel;

  • Celular para receber o código de formalização.
Como é feito pela internet, o CNPJ, a inscrição na Junta Comercial, no INSS e o Alvará Provisório de Funcionamento são obtidos imediatamente.
Alteração de dados cadastrais
  • RG;
  • CPF;
  • Cartão CNPJ;
  • Título de eleitor ou o número do último recibo de entrega da Declaração Anual de Imposto de Renda Pessoa Física – DIRPF, caso esteja obrigado a entregar a DIRPF;
  • Celular para receber o código de alteração.
Imediato
Baixa de Inscrição
  • RG;
  • CPF;
  • Cartão CNPJ;
  • Celular para receber o código de baixa.
Imediato
Emissão do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional)
  • RG;
  • CPF;
  • Cartão CNPJ.
Imediato
Impressão do comprovante de inscrição e de situação cadastral (CNPJ)
  • RG;
  • CPF;
  • Número do CNPJ.
Imediato
Orientação para emissão do cadastro de contribuintes imobiliários – (CCM) e inscrição estadual
  • RG;
  • CPF.
Imediato
Declaração anual de MEI
  • RG;
  • CPF;
  • Relatório com a soma faturamento bruto do ano anterior.
Imediato
Parcelamento da dívida do MEI
  • RG;
  • CPF;
  • Título de eleitor e/ou declaração do imposto de renda;
  • Documento da empresa: Cartão CNPJ.
Imediato
Inscrição Municipal
  • RG (cópia);
  • CPF (cópia);
  • Comprovante de residência (cópia);
  • Cartão CNPJ;
  • Certificado de Microempreendedor Individual;
  • Espelho do IPTU* do último ano (cópia);

*Cópia da Escritura ou contrato de compra e venda, caso o IPTU não esteja em nome do proprietário ou locador;

*Cópia do Contrato de locação, caso o imóvel seja locado, reconhecida firma da assinatura do locador;

*Declaração de Moradia, reconhecida firma da assinatura do proprietário do imóvel;

  • BIA-CAMOB – Formulário da Prefeitura (preenchido);
  • Foto da fachada da casa, identificando o número (impresso).
10 a 15 dias corridos.
6- Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego “Novo Emprego”
O Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego “Novo Emprego” tem por finalidade a assistência social e econômica, bem como a primeira inserção ou a recolocação ao mercado de trabalho, visando proporcionar ocupação, qualificação profissional e renda aos trabalhadores que encontram-se desempregados e são residentes na cidade de Itapevi.
  • – Procedimento para participação no programa
Os interessados devem participar de processo seletivo através de Chamamento Público, divulgado na página da prefeitura e publicado no Diário Oficial do Município.

Para ingressar no programa o candidato tem que atender aos requisitos da Lei nº 1.764/2006, que são:

I – situação de desemprego igual ou superior a 01 (um) ano, com ou sem experiência profissional, desde que não seja beneficiário de seguro-desemprego ou qualquer outro programa assistencial;

II – residência, pelo período de 2 (dois) anos, no mínimo, em local de onde o alistado realizará as atividades disponibilizadas pelo programa; 

III – alistamento de apenas 01 (um) beneficiário, por núcleo familiar.

Todos os classificados ficam em cadastro reserva e tem que acompanhar as convocações pelo Diário Oficial do Município, sendo chamados de acordo com a vacância de vagas do programa.

Horário de atendimento : 8h às 17h

Rua Professor Dimarães Antonio Sandei, 1233 – V. Nova 

Itapevi

Fone (11) 4143-8499 (PABX)

Atividades
Vistorias em estabelecimentos de interesse à saúde, tais como lanchonetes, restaurnte, cabelereiros, academias, consultórios médicos e odontológicos, óticas, transportadores, armazenadores, indústrias, entre outros para fins de Licença de Funcionamento e Fiscalização.
Atendimento a reclamações de munícipes referentes ao mau funcionamento de estabelecimentos sob vigilância sanitária.                                                                                                                       Análise de projetos e edificações.                                                                                                  Formulários: www.cvssaude.sp.gov.br/formularios.asp
Divisão Técnica de Análise da Situação Epidemiológica 

– Atividades:

Análise da situação de saúde municipal e desenvolvimento de atividades ligadas a Doenças de Notificação Compulsória (ex.: Meningite, Tuberculose, Dengue, AIDS etc.). Investigação do caso e proposa e/ou execução de medidas de controle. Colaboração nos programas de Tuberculose, AIDS, hepatites e Hanseníase. Coordenação das atividades de vacinação no município.

Horário de atendimento : 8h às 17h

Rua Professor Dimarães Antonio Sandei, 1233 – V. Nova 

Itapevi

Fone (11) 4143-8499 (PABX)

Serviços da Secretaria 

 

SERVIÇOS DA SECRETARIA

PAVIMENTAÇÃO

MANUTENÇÃO DE RUAS

MANUTENÇÃO VIÁRIA

CEMITÉRIO MUNICIPAL

COMBATE ÀS INUNDAÇÕES

CONCRETAGEM DE VIELAS

COLETA DE LIXO*

*Executado por uma empresa contratada pelo Governo Municipal, o serviço de coleta de lixo domiciliar, hospitalar e em prédios municipais é realizado periodicamente nos bairros da cidade.

ABASTECIMENTO DE ÁGUA* (VERIFICAR)

Documentos mínimos a serem apresentados para protocolo do processo
  • Comprovante de pagamento de IPTU do ano em exercício
  • Documento com foto (RG e CPF) – cópia simples
  • Ficha Espelho do carnê de IPTU do ano em exercício e – cópia simples
  • Imagens que comprovam a necessidade da intervenção
  • Requerimento para o fim desejado (link)
  • Preenchimento completo da Ficha de Protocolo

Prioridade de atendimento

  • Prioridade de atendimento que coloquem vidas em risco
  • Vias que circulem ônibus, transportes escolare (TEG) e Samu

Horário de atendimento : 8h às 17h

Rua Professor Dimarães Antonio Sandei, 1233 – V. Nova 

Itapevi

Fone (11) 4143-8499 (PABX)

Abaixo estão algumas das dúvidas mais frequentes dos moradores de Itapevi em relação ao trabalho da Prefeitura. Confira! Caso você ainda precise alguma informação, por favor, entre em contato com a gente pelo Fale Conosco.

 

***

 

  • Onde encontro informações sobre coleta de lixo e Cata Bagulho?

Clicando aqui é possível ver o cronograma sobre a coleta de lixo e Cata Bagulho do município.

  • Como faço para tirar dúvidas sobre impostos?

Clicando aqui é possível acessar as informações pela Secretaria da Fazenda e Patrimônio, ou você pode enviar suas dúvidas para o Fale Conosco, página no Facebook, ou entrar em contato diretamente com a Secretaria da Fazenda e Patrimônio pelo telefone 4143-7500, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, ou através de atendimento presencial no Resolve Fácil.

  • Como posso fiscalizar a Prefeitura?

Através do Portal de Transparência da Prefeitura você pode conferir licitações, despesas, gastos, etc. Para acessar clique, aqui.

  • A Prefeitura oferece vagas de emprego? Como posso ficar sabendo delas?

Você pode entrar em contato com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico pelo telefone 4143-8888), de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, para ter acesso a vagas em aberto na nossa cidade, ou através de atendimento presencial no Resolve Fácil.

É importante esclarecer que essas oportunidades são geradas por empresas privadas, não pela Prefeitura – que faz apenas a intermediação delas junto à população.

Ao mesmo tempo, você pode acompanhar as nossas redes sociais para saber sobre processos seletivos e concursos públicos.

  • Onde encontro informações sobre creches em Itapevi?

A informação pode ser obtida diretamente na Secretaria Municipal de Educação, pelo telefone 4143-8400, das 8h às 17h.

  • Posso podar árvores em vias públicas?

Não. É necessária análise técnica realizada no local e para isso é preciso contatar a Secretaria de Meio Ambiente e Defesa dos Animais (Rua Heloisa Hideko Koba, 21). Você pode entrar em contato ligando para o telefone 4205-4345 ou pessoalmente, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, ou através de atendimento presencial no Resolve Fácil..

  • Como faço para reclamar de focos do mosquito da dengue?

Basta entrar em contato com a Zoonose de Itapevi (R. Prof. Dimarães Antônio Sandei, 375) pessoalmente ou pelo telefone 4773-2785, sempre das 8h às 17h.

Caso o local a ser denunciado seja fechado – isto é, não seja possível adentrar com o acompanhamento do proprietário, é necessário notificar a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Rua Agostinho Ferreira Campos, 675) pelo número 4143-7600 e solicitar o serviço de fiscalização, ou através de atendimento presencial no Resolve Fácil.

  • Como faço para denunciar descarte irregular?

Basta entrar em contato com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, pelo número 4143-7600, ou pessoalmente, na Rua Agostinho Ferreira Campos, 675, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, ou através de atendimento presencial no Resolve Fácil.

Em casos de emergência, o atendimento pode ser realizado pela GCM (Guarda Civil Municipal), pelo telefone 199.

  • Como denunciar buracos nas ruas e cobrar recapeamento?

Denúncias de buracos e cobranças de recapeamento podem ser feitas diretamente pelo telefone 4144-9290, Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, ou pessoalmente na sede da pasta, na Rodovia Engenheiro Renê Benedito Silva, 2235, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, ou através de atendimento presencial no Resolve Fácil.

  • Como faço para denunciar bailes funks irregulares?

A Guarda Civil Municipal (GCM) deve ser contatada pelo telefone 199, 24 horas por dia. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Rua Agostinho Ferreira Campos, 675) também pode ser acionada pelo número 4143-7600 ou pessoalmente, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, ou através de atendimento presencial no Resolve Fácil.

  • Acabou a luz na minha casa. Para quem posso ligar?

O fornecimento de energia elétrica dentro das residências é de responsabilidade da Eletropaulo/Enel. Ligue para o 0800 72 90 196. A ligação é gratuita e o serviço funciona 24h por dia

  • Na minha rua tem um poste sem luz. Para quem posso ligar? E como denuncio furto de cabos?

A manutenção dos serviços de iluminação pública é de responsabilidade da Prefeitura. Ligue para o 0800- 779 2000. A ligação é gratuita e o atendimento funciona 24h por dia.

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