SECRETARIA DE SEGURANÇA E MOBILIDADE URBANA
Secretário: Mantovani Franco
Atribuições: complementar, por meio da Guarda Civil Municipal, as atividades de policiamento exercidas pela Polícia Militar do Estado de São Paulo, além de zelar pela integridade do patrimônio público no município. Ao mesmo tempo, a pasta é responsável pelas políticas de transporte de Itapevi, incluindo a concessão das linhas de ônibus que circulam pela cidade.
Contato: 153 (Guarda) | (11) 4450-6784 | – sec.seguranca@itapevi.sp.gov.br
Endereço: Rodovia Engenheiro Renê Benedito da Silva, 890, Vila Santa Rita
Horário de atendimento: 8h às 17h
Criada em 5 de setembro de 1997, sob a Lei Complementar nº 03, a Guarda Civil Municipal (GCM) atua na proteção da população, patrulhamento urbano, desenvolvimento de ações de prevenção à violência e ao crime, ordenamento de tráfego, entre outras atividades.
O efetivo da GCM é composto por agentes capacitados, viaturas e motocicletas, além de bases comunitárias fixas, nos bairros de Amador Bueno e Vila Dr. Cardoso, e móveis situadas na região central.
A unidade de segurança também é composta pelas inspetorias Canil, Escolar, Patrulhamento, Rondas Ostensivas em Motocicletas (ROM), Ambiental e Central de Comunicação e Videomonitoramento (CECOM).
Sede da Guarda Municipal
Endereço: Estrada do Itaqui, 81 – Refúgio dos Pinheiros
Telefone: (11) 4141-0474
Base Comunitária da Vila Dr. Cardoso
Endereço: Rua André Cavanha
Base Comunitária de Amador Bueno
Endereço: Praça Paulo França
Em caso de emergência, ligue 153 ou 199 – Atendimento 24 horas.
Atua em situações de risco público no município, além de trabalhar em ações de prevenção, preparação e resposta aos desastres naturais, bem como à reconstrução estrutural e de perdas.
A COMDEC também é responsável pelo mapeamento das áreas de risco, controle pluviométrico e vistorias de segurança em endereços estratégicos de Itapevi.
As parcerias acontecem com as demais forças públicas da cidade, como a Guarda Civil Municipal, os bombeiros, policiais militares e civis, além de colaborar com o Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU).
Endereço: Professor Dimarães Antonio Sandei, 264 – Cidade Saúde.
Telefone: (11) 4143-0841 – defesacivilitapevi@itapevi.sp.gov.br
Horário de atendimento: 8h às 17h
Em caso de emergência, ligue 153 ou 199 – Atendimento 24 horas.
A Delegacia da Defesa da Mulher foi inaugurada durante as comemorações de 57 anos de emancipação de Itapevi em 2016, em parceria entre a Prefeitura e o Governo do Estado. A administração municipal oferece uma equipe da Guarda Municipal, denominada ‘Patrulha Maria da Penha’, que auxilia na prevenção à violência doméstica. Já o Governo designou uma equipe técnica, formada por uma delegada, escrivãs e investigadoras, todas mulheres.
O imóvel conta com onze ambientes, sendo eles salas de atendimento ao público, cartório de escrivães, cartório central, da delegada titular, da escrivã e investigador-chefe, dos investigadores, além da sala de carceragem e cozinha.
Endereço: Rodovia Engenheiro Renê Benedito Silva, 830 – Jardim Santa Rita
Telefone: 4205-1821
Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 9h às 18h
Disque Denúncia – 180
Criada pela Guarda Municipal de Itapevi, e pelo incentivo de alguns guardas que amavam a música, a Banda foi formada em outubro de 2008, com apenas cinco guardas sabendo tocar algum instrumento e os demais possuíam vontade de aprender. Os primeiros ensaios na sede da Guarda representaram uma experiência inovadora para a corporação “Todos os integrantes possuem muita alegria e força de vontade, hoje o grupo é formado por 16 GMs, que esbanjam talento em suas apresentações.
Os integrantes da banda tiveram aulas de musica no Conservatório Vila Lobos na Fundação Instituto Tecnológico de Osasco (Fito). Alguns dos músicos estão estudando no Conservatório de Tatuí.
“O objetivo maior da banda é de mostrar a arte da música para toda a população, não só de Itapevi, mas como também de outros municípios”.
Devido ao grande sucesso alcançado, a Banda possui um novo projeto. O principal deles é a criação de um espaço para que crianças e adolescentes possam interagir e aprender a arte musical, o que, na opinião da Guarda, deve colaborar para a redução dos índices de criminalidade. O projeto Musica Contra a Violência conta com dois polos sendo um na sede da Guarda Municipal e outro no Centro de referencia da Juventude na Cohab hoje os dois polos atende 160 crianças, entre 07 e 14 anos.
O projetos desenvolvidos pela Guarda Municipal sempre são motivo de orgulho para a Administração. Com a Banda não foi diferente. Esses músicos têm um grande potencial e vêm abrilhantando inúmeros eventos na região, A Banda já possui um repertorio de 110 . musicas, e com as suas apresentações em diversas escolas e eventos na cidade, ela vem ganhando destaque na região.
Em vigor desde 2010, a Rede Integrada de Radiocomunicação viabiliza ações rápidas das equipes da Guarda Civil Municipal, agentes de trânsito, funcionários do SAMU, das ambulâncias do Pronto Socorro, da Defesa Civil, da Vigilância Epidemiológica e do Departamento de Fiscalização de Posturas.
Endereço: Rua Manoel Alves Mendes, 08 – Centro
Em caso de emergência, ligue 153 ou 199 – Atendimento 24 horas.
A Guarda Civil Municipal (GCM) está resguardada com o que há de melhor em equipamentos e componentes para garantir a segurança do agente e da população. Os servidores utilizam coletes balísticos, possibilitando mais segurança, viaturas equipadas, ampliando assim, o desempenho no atendimento das ocorrências, rádios de comunicação e armamento.
Em caso de emergência, ligue 153 ou 199 – Atendimento 24 horas.
Música Contra Violência
A fim de reduzir os índices de criminalidade em Itapevi, uma equipe especializada trabalha apurando os números de ocorrências por toda a cidade e, estrategicamente, encaminha seu efetivo para trabalhos pontuais de patrulhamento.
As categorias são divididas por tipo, localidade, gravidade e desfecho da ocorrência.
Endereço: Rua Manoel Alves Mendes, 08 – Centro
Telefone: (11) 4141-0474
Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 08h às 17h.
Em caso de emergência, ligue 153 ou 199 – Atendimento 24 horas.
O centro de formação e capacitação de Itapevi, atende toda a região Oeste da Grande São Paulo e interior. A 1ª Turma a se formar foi os Guardas Municipais do Município de Itapevi e de Vargem Grande Paulista, no ano de 2008.
O Centro de Formação para Guardas Municipais objetiva proporcionar qualificação profissional continuada e permanente a seu efetivo, implementando a cultura preventiva e comunitária, com instrutores da própria Guarda municipal e com estrutura própria equipada com:
02 (duas) salas de instrução teórica com capacidade para 75 alunos cada;
01 (uma) sala para condicionamento físico e defesa pessoal;
02 alojamentos, sendo um masculino e outro feminino;
02 vestiários com sanitários, sendo um masculino e outro feminino;
O Centro de Formação de Guardas realiza os seguintes cursos:
Curso de Formação de Comando: este curso tem por objetivo capacitar Guardas Municipais a exercer a Função de Inspetores e Sub Inspetores na cadeia de Comando da Guarda;
Curso de Aprimoramento Profissional para os Guardas Municipais: Este curso tem por objetivo oferecer a toda corporação, subsídios para que possam efetuar o trabalho com mais segurança, de maneira integrada com seus pares, em conformidade com a disciplina esperada pelo Governo, sugerida pelo SENASP, através da Grade Curricular para Guardas Municipais, contando com a Carga Horária de 80 h/a, ano;
Curso de formação de Guardas Municipal: Este curso tem por objetivo proporcionar um conjunto de instrumentos que colaborem para a capacitação dos servidores das Guardas Municipais enfatizar a atuação das Guardas Municipais na prevenção da violência e criminalidade, destacando o papel do Município na área de Segurança, assim como estabelecer diretrizes e princípios que norteiem a atuação dos Guardas Municipais no município, respeitando e considerando as especificidade de cada município, em conformidade com Matriz Curricular Nacional para Formação de Guardas Municipais,com a Carga Horária de 700 h/a.
Curso de Cinofilia: Para que se realize a implantação do policiamento preventivo comunitário efetuado com auxilio de cães, curso de formação de adestramento de cães e preparação do cão para a localização de entorpecentes integração entre os munícipes e a guarda municipal auxiliada por cães na fiscalização de locais de difícil acesso, patrulhamento ostensivo e preventivo e em ocorrências de localização de vitimas de soterramento, faro de entorpecentes, com carga horária de 120 h/a;
Desde sua criação, já passaram pelo Centro de Formação e Capacitação As cidades de Embu das Artes, Embu Guaçu, Itapecirica da serra, Porto Feliz, Capivari, Carapicuiba, Araçariguama, Pirapora, Elias Fausto, Rafard, Ibiuna, Vargem Grande Paulista, Jandira e Mairinque, Nesses sete anos de existência se formou 800 guardas das cidades da Região e interior, atualmente encontra-se em formação 33 alunos da cidade de Embu das Artes.
O Departamento Municipal de Trânsito e Transporte de Itapevi (Demutran) foi constituído pela Lei 1.391, de 08 de maio de 1998. Está devidamente integrado ao Sistema Nacional de Trânsito, conforme disposto no Código de Trânsito Brasileiro.
Constituem, entre outras atividades ligadas ao trânsito, atribuições de:
- Sinalização de solo
- Sinalização vertical, ou seja, placas de regulamentação, placas de advertência e placas de indicação
- Interdições de vias públicas
- Gerenciamento e fiscalização de transportes públicos municipais, escolares, táxis, etc.
- Fiscalização do sistema viário
- Controle do trânsito para segurança aos motoristas, pedestres, motociclistas e ciclistas
- Planejamento e manutenção da sinalização de trânsito
- Apoio às festividades oficiais
- Estudos técnicos de implantação de sinalizações
- Elaboração de relatórios e estatísticas de acidentes
- Recolhimento de veículos abandonados em via pública
Endereço: Rod. Engenheiro Renê Benedito da Silva, 890 – Jardim Maria Judite
E-mail: demutran@itapevi.sp.gov.br
Fone: 4450-6784 (ramais 5001 e 5002)
Horário de atendimento: 8h às 17h
Como solicitar:
• Credencial de Estacionamento para Idoso e para Deficiente:
De acordo com o CONTRAN, resolução 303 de 18 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, em seu art. 41 estabelece a obrigatoriedade de se destinar 5% (cinco por cento) das vagas em estacionamento regulamentado de uso público para serem utilizadas exclusivamente por idosos.
Para obter o cartão de estacionamento para idoso, é preciso que o cidadão interessado compareça ao RESOLVE FÁCIL (rua José Michelotti, 347, Cidade Saúde), no guichê 54, munido com a cópia do RG ou Habilitação e cópia do comprovante de residência. O atendimento é rápido e o cartão fica pronto na hora. A validade é de um ano e o cartão pode ser utilizado em todo território nacional.
De acordo com o CONTRAN, resolução 304 de 18 de dezembro de 2008 que dispõe sobre normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência e dificuldade de locomoção, em seu art. 7°, estabelece a obrigatoriedade de reservar 2 % (dois por cento) das vagas em estacionamento regulamentado de uso público para serem utilizadas exclusivamente por veículos que transportem pessoas com deficiência ou com dificuldade de locomoção.
Para obter o cartão para deficiente, a pessoa deve comparecer ao Resolve Fácil com os seguintes documentos: RG; comprovante de residência e laudo médico recente constando o CID (Classificação Internacional de Doenças). O atendimento é rápido e o cartão fica pronto na hora. A validade é de dois anos e o cartão pode ser utilizado em todo território nacional.
Inicial e renovação de alvará para transportador escolar:
O atendimento precisa ser agendado no link de agendamento do Resolve Fácil, e os documentos solicitados são: Atestado de Antecedentes Criminais (expedido pela Polícia Civil do Estado de São Paulo); certificado do curso de transporte escolar; certidão negativa de inscrição municipal (transporte escolar, para permissionário e motorista autônomo, para preposto); certidão criminal (expedida pelo TJSP); certidão de prontuário do Detran SP; certificado de verificação do cronotacógrafo (expedido pelo INMETRO); carteira nacional de habilitação – CNH (categoria D ou E); comprovante de residência recente; último certificado de registro e licenciamento do veículo – CRLV (para processo inicial o veículo precisa ter menos de 05 (cinco) anos de fabricação, e para renovação, até 15 (quinze) anos); cartão de vistoria do Detran SP; documento de identidade e comprovante de residência do monitor. Após a entrega da documentação, o veículo será vistoriado por um funcionário do Departamento de Transportes. Conforme Lei nº 2.561, de 25 de junho de 2018.
Renovação de alvará para taxi:
O atendimento precisa ser agendado no link de agendamento do Resolve Fácil, e os documentos solicitados são: Atestado de Antecedentes Criminais (expedido pela Polícia Civil do Estado de São Paulo); certificado do curso de taxista, conforme determina a Lei Federal nº 12.468 de 26 de agosto de 2011; certidão negativa de inscrição municipal (taxi, para permissionário e motorista autônomo, para preposto); certificado de aferição do taxímetro (expedido pelo INMETRO); carteira nacional de habilitação – CNH (categoria B); comprovante de residência recente no Município de Itapevi; último certificado de registro e licenciamento do veículo – CRLV (obrigatório veículo ter menos de 5 (cinco) anos de fabricação); Declaração com pontuação da CNH não superior a 20 (expedida pelo DETRAN SP); Inscrição como segurado do INSS (CNIS); título de eleitor do Município de Itapevi. Após a entrega da documentação, o veículo será vistoriado por um funcionário do Departamento de Transportes. Conforme Lei nº 2.297, de 22 de dezembro de 2014.
Autorização de mudança de categoria para aluguel:
O requerente deve comparecer no Resolve Fácil Itapevi, sem prévio agendamento, devido à natureza urgente do pedido, com os seguintes documentos: certificado de registro de veículo – CRV preenchido ou nota fiscal do veículo; laudo de vistoria fotográfico; certidão negativa de inscrição municipal (motorista autônomo ou transporte de carga); carteira nacional de habilitação – CNH ou contrato social e CNPJ; comprovante de residência recente. Após a entrega da documentação, o veículo será vistoriado por um funcionário do Departamento de Transportes.
Autorização de transporte para licenciamento de veículo categoria aluguel: O atendimento precisa ser agendado no link de agendamento do Resolve Fácil, e os documentos solicitados são: Alvará de transporte escolar ou taxi, dentro do prazo de validade; carteira nacional de habilitação – CNH; último certificado de registro e licenciamento do veículo – CRLV; certidão negativa de débitos de inscrição municipal (transporte escolar, táxi ou motorista autônomo).
Autorização de vistoria no Detran SP:
O atendimento precisa ser agendado no link de agendamento do Resolve Fácil, e para a emissão da autorização, é necessário que o requerente tenha protocolado o pedido de renovação de alvará.
Autorização para instalação de taxímetro: O atendimento precisa ser agendado no link de agendamento do Resolve Fácil, e para a emissão da autorização, é necessário que o taxista já tenha protocolado o pedido para mudança de categoria para aluguel e o pedido de inclusão do veículo no alvará.
Agendamento:
http://agendamentoresolvefacil.itapevi.sp.gov.br
Secretário: Mantovani Franco
Com mais de 29 anos de carreira na Guarda Municipal de Paulínia, Mantovani Franco é formado em Direito pela Universidade Paulista de Campinas, cursou especialização na área de trânsito, segurança viária e segurança pública. O secretário também se formou em política estratégica pela ADESG-Campinas, foi pregoeiro, Inspetor, Diretor do Departamento Municipal de Trânsito e Corregedor Geral da Guarda Civil de Paulínia. Atuou como membro da ABPTRAN e AGMESP.