Decreto 4.519-2008 – Conduta de agentes eleitorais
Decreto 4522-2008 Isenção de cobrança de preços públicos
Decreto 4.523-2008 Atribuições dos servidores públicos
Decreto 4524-2008 Gabinete de gestão intermunicipal
Decreto 4.527-2008 Desapropriação Areião
Decreto 4528-2008 Nota de dotação
Decreto 4531-2008 Pontos Facultativos
Decreto 4536-2008 Ponto Facultativo
Decreto 4538-2008 Sistema de registro de preço
Decreto 4545-2008 Composição da UEL
Decreto 4547-2008 Prazo para recolhimento de ISSQN
Decreto 4560-2008 Prorroga prazo e incentivo fiscal
Decreto 4561-2008 Comissão para análise de sumula vinculante
Decreto 4570-2008 Ponto Facultativo
Decreto 4571-2008 Suspensão férias
Decreto 4572-2008 Férias coletivas
Decreto 4.576-2008 Tarifa ônibus