SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
Secretária: Elaine Rodrigues Bueno de Freitas
Atribuições: garantir a dignidade da população em situação de vulnerabilidade do município, com a criação de oportunidades para reinserção social e exercício pleno da cidadania.
Contato: (11) 4143-9700 – desenvolvimentosocial@itapevi.sp.gov.br
Endereço: Rua Escolástica Chaluppe, 154 – Centro – Itapevi
Horário de atendimento: 8h às 17h
Unidades extensivas da Secretaria de Assistência Social e Cidadania (SASC), espalhados em bairros considerados polos e que oferecem aos munícipes os mesmos serviços disponíveis na sede da Secretaria, sem a necessidade de se deslocarem à região central da cidade.
As bases do CRAS oferecem os serviços de Proteção Social Básica, como:
- Programa de Atenção Integral às Famílias;
- Atividades de Geração de Emprego e Renda;
- Serviços Socioeducativos para crianças e adolescentes;
- Atividades de incentivo psicossocial para pessoas ou grupos;
- Encaminhamentos para outros atendimentos oferecidos na Rede Sócio assistencial do município
CRAS Vila Aurora
Fone: 4142-5769
Rua Américo Valentim Christianini, 420
Horário de Atendimento 8h às 17h
CRAS Jardim Maristela
Fone: 4774-6808
Avenida Pedro Paulino, 845 – Cohab 1
Horário de Atendimento 8h às 17h
CRAS Vila Dr. Cardoso
Fone: 4143-4980
Rua Rosângela Mariano Limas, 266
Horário de Atendimento 8h às 17h
CRAS Amador Bueno
Fone: 4144-1587
Rua Francisco Rodrigues Paes, 49, Amador Bueno
Horário de Atendimento 8h às 17h
Núcleo de atendimento a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos, seja por violência física ou psicológica, negligência, violência sexual, afastamento de convívio familiar, abandono, vivência de trabalho infantil, discriminação por orientação sexual ou raça.
Para isso, são desenvolvidos serviços de atendimento específico para cada caso, mediante acolhimento, visita social, articulação com a rede, viabilização de acesso à órgãos públicos e atendimento socioeducativo por meio de:
Serviço de Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI);
Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias;
Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA);
Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).
Endereço: Rua Brasília de Abreu Alves, 65 – Nova Itapevi
Telefone: (11) 4774-1054 / (11) 4144-6274
Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
Unidade de assistência social que oferta o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para idosos com idade igual ou superior a 60 anos e que se encontram em situação de vulnerabilidade social. Trata-se de um serviço organizado em grupos, que tem como objetivo proporcionar a convivência das diferentes culturas e das vivências entre os usuários, promovendo com isso o desenvolvimento do sentimento de pertencimento. Possui um trabalho social que objetiva o desenvolvimento de atividades que contribuam para o fortalecimento de vínculos familiares e do convívio comunitário, a prevenção de situações de risco social e o desenvolvimento da autonomia e de sociabilidade dos idosos.
Os idosos atendidos são aqueles com idade igual ou superior a 60 anos, e que se encontram em situação de vulnerabilidade social, em especial:
- Idosos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Idosos de famílias beneficiárias de Programas de Transferência de Renda;
- Idosos com vivências de isolamento por ausência de acesso a serviços e oportunidades de convívio familiar e comunitário e cujas necessidades, interesses e disponibilidade indiquem a inclusão no serviço.
Endereço: Avenida Cezário de Abreu, 915 – Bairro dos Abreus
Telefone: (11) 4205-4586
Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Criado com a missão de desenvolver projetos sociais e políticas governamentais que contribuam para a redução das desigualdades no município e melhorem a qualidade de vida da parcela de mais baixa renda da população. Para tanto, são articuladas ações e parcerias com a iniciativa privada, órgãos do governo e a sociedade civil.
Endereço: Rua Escolástica Chaluppe,154
Telefone: (11) 4143-9700 / Ramal 9729
Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Carteirinha do Autista
Como obter a Ciptea (Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista)?
O que é?
O documento contém informações de identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), contato de emergência e, caso tenha, informações de seu representante legal/cuidador para trazer mais segurança e autonomia para os beneficiários do serviço. A Ciptea é um instrumento que visa garantir a atenção integral, o pronto atendimento e a prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social, mediante a apresentação do documento pelo cidadão.
A identificação reforça a importância da cidadania, garantia de direitos e inclusão social. Por isso, Itapevi disponibiliza uma alternativa rápida e descomplicada para a solicitação do documento.
O benefício é obtido exclusivamente de forma online, após o fornecimento de informações diretamente no site da Prefeitura com os dados do requerente e documentos anexos. O solicitante receberá todas as informações de andamento da emissão pelo e-mail pessoal cadastrado.
Como solicitar a Carteirinha?
Quem tiver dificuldade ou não tiver acesso à internet, poderá preencher o formulário eletrônico com o auxílio da equipe do Resolve Fácil, no balcão da emissão de RG ou, ainda, na Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania.
– Secretaria de Desenvolvimento Social de Cidadania de Itapevi (Rua Escolástica Challupe, 154 – Centro). O serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. O telefone para contato é 4143-9700.
– Resolve Fácil (Rua José Michelotti, 347 – Cidade Saúde), das 8h às 17h. O telefone para contato é 4143-9200.
Passo a passo
Acesse o site da Prefeitura de Itapevi e clique no link https://ciptea.itapevi.sp.gov.br. Preencha todos os campos obrigatórios, anexe os documentos solicitados e envie a solicitação para análise.
1) Documentação Necessária
I – Relatório de médico com registro no Conselho Regional de Medicina apontando diagnóstico no âmbito do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e indicando o código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID).
II – Cópia da Carteira de Identidade do identificado com TEA.
III – fotografia 3×4 recente do identificado, demonstrando área do rosto.
IV – Cópia da Carteira de Identidade do responsável legal ou do cuidador, quando houver.
2) Recebimento do resultado da análise da solicitação Ciptea
O cidadão será notificado, via e-mail, do resultado da análise da solicitação da emissão da Ciptea. Um dos possíveis resultados da análise é: – Encerramento do processo: caso a solicitação tenha alguma inconformidade, o analista encerrará o processo e justificará o motivo do encerramento, e quando possível, sinalizará a alteração necessária para ser realizada uma nova solicitação.
3) Emissão do Ciptea
Ao ser notificado, via e-mail, do resultado positivo da análise da solicitação, o cidadão deve seguir as recomendações descritas.
Documentação
I – Relatório de médico com registro no Conselho Regional de Medicina apontando diagnóstico no âmbito do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e indicando o código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID).
II – Cópia da Carteira de Identidade do identificado com o Transtorno do Espectro Autista (TEA).
III – fotografia 3×4 recente do identificado, demonstrando área do rosto.
IV – Cópia da Carteira de Identidade do responsável legal ou do cuidador, quando houver.
5) Receba a Ciptea presencialmente
A entrega do Ciptea acontece exclusivamente no Resolve Fácil. Após emissão, o requerente receberá e-mail orientando a retirada no local.
OBS: Para retirar a Carteira, a pessoa com autismo ou o responsável legal (cuidador da pessoa com o autismo) deve apresentar o documento de identidade.
Quanto tempo leva para confeccionar a Ciptea?
A emissão da Ciptea ocorrerá em até 10 dias úteis da data do pedido (inscrição no link). O requerente receberá, por e-mail, ao longo desses 10 dias úteis, informação sobre análise e aprovação dos documentos ou sobre alguma pendência a ser sanada para emissão. Também receberá por e-mail informação para retirada da Ciptea, que ocorrerá no balcão de emissão de RG no Resolve Fácil.
Quem pode utilizar este serviço?
Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Legislação
Lei Federal 13.977/20 – Romeo Mion
Lei municipal 2806, de 02/09/2020
Decreto municipal Nº 5.690, de 04/02/2022.
Inaugurado em 14 de abril de 2014, o Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP), previsto no Decreto nº 7.053/2009 e na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, constitui-se em uma unidade de referência da Proteção Social Especial de Média Complexidade, de natureza pública e estatal.
O Centro POP representa um espaço de referência para o convívio grupal e social, que desenvolve relações de afetividade, respeito e proteção de direitos. A unidade pública oferece atendimento individual e coletivo, por meio de atividades de convívio e de trabalho socioassistencial.
Endereço: Avenida Rubens Caramez, 1075 – Vila Aurora
Telefone: (11) 4142-6080
Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Os Organismos Governamentais de Políticas para as Mulheres – OPMs são órgãos dos governos estaduais, municipais e do Distrito Federal, responsáveis pelas políticas para as mulheres.
Eles têm como missão estabelecer o diálogo entre o governo, a sociedade e os demais órgãos setoriais, nos planos estadual, municipal e distrital, de modo a promover a execução e a implementação de ações que fortaleçam a cidadania das mulheres em seu cotidiano.
A característica fundamental dos OPMs é sua atuação transversal na execução das políticas para as mulheres. A transversalidade tem por objetivo o desenvolvimento de ações mais integradas e eficazes na promoção e defesa dos direitos da mulher.
Lista de Organismos Governamentais:
a) Secretaria da Mulher;
b) Secretaria de Promoção Social;
c) Secretaria de Saúde;
d) Secretaria de Educação;
e) Secretaria dos Assuntos de Segurança;
f) Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência;
g) Secretaria de Comunicação Social;
h) Secretaria de Esportes;
i) Secretaria de Cultura e Turismo;
j) Secretaria de Recursos Naturais e Meio Ambiente.
Os Organismos Governamentais de Políticas para as Mulheres – OPMs são órgãos dos governos estaduais, municipais e do Distrito Federal, responsáveis pelas políticas para as mulheres.
Eles têm como missão estabelecer o diálogo entre o governo, a sociedade e os demais órgãos setoriais, nos planos estadual, municipal e distrital, de modo a promover a execução e a implementação de ações que fortaleçam a cidadania das mulheres em seu cotidiano.
A característica fundamental dos OPMs é sua atuação transversal na execução das políticas para as mulheres. A transversalidade tem por objetivo o desenvolvimento de ações mais integradas e eficazes na promoção e defesa dos direitos da mulher.
Lista de Organismos Governamentais:
a) Secretaria da Mulher;
b) Secretaria de Promoção Social;
c) Secretaria de Saúde;
d) Secretaria de Educação;
e) Secretaria dos Assuntos de Segurança;
f) Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência;
g) Secretaria de Comunicação Social;
h) Secretaria de Esportes;
i) Secretaria de Cultura e Turismo;
j) Secretaria de Recursos Naturais e Meio Ambiente.
Estão disponíveis no Velório e Cemitério Municipal: sanitários com acessibilidade, fraldário, área para café, oito boxes de vigília, sala de descanso, sala de urnas, sala de preparo e setor administrativo. Além de serviço funerário oferecido gratuitamente de caixão e transporte de urna.
Endereço: Rua Gaudêncio Barbosa, 486 – Jardim Julieta
Telefone: Velório – (11) 4141-8817 – Serviço 24 horas
Cemitério – (11) 4142-6743
Horário de funcionamento do Cemitério: Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Secretária: Elaine Rodrigues Bueno de Freitas
Pasta comandada pela advogada Elaine Rodrigues, que atuou como assessora jurídica da pasta por nove anos, até assumir a gestão em 2017. No cargo, teve atuação decisiva na implantação e estruturação dos principais equipamentos de assistência social do município, como quatro Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), Centro de Proteção à Pessoa em Situação de Rua (Centro POP), Casa Porto Seguro (abrigo institucional para crianças e adolescentes) e Centro de Convivência do Idoso (CCI). Elaine também foi chefe de gabinete da Secretaria de Governo de Itapevi (2005-2009).
Os desafios de administrar a cidade não se limitam à construção apenas de novos equipamentos públicos, mas também em olhar com carinho e atenção para o capital mais significativo: a sua população. Com essa visão, a Prefeitura de Itapevi lança o programa Amparar, com o objetivo de auxiliar o cidadão em situação de vulnerabilidade social.
O programa conta com uma série de ações da administração municipal, como por exemplo, acolhimento para as pessoas que vivem nas ruas em noites frias, oferecimento de refeições gratuitas, além de unidades de saúde para atendimento psicológico, espaço de convivência para pessoas em situação de rua, intermediação de vagas de trabalho, entre outros.
Acolhimento Noturno
Agora, se você viu alguém dormindo na rua e quer ajudar, é possível mandar mensagem com a localização para o WhatsApp do Serviço de Acolhimento Noturno da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania: (11) 93944-8985. O plantão funciona todos os dias, das 19h à meia-noite.
Nas madrugadas frias, as ações são intensificadas junto às pessoas em situação de rua para que possam pernoitar em segurança. Vale reforçar que a Prefeitura realiza esse trabalho noturno o ano todo.
Ainda dentro desse olhar junto à população em situação mais vulnerável, a administração municipal também está promovendo o Bazar do Acolher, em diversos locais da cidade para distribuição das roupas arrecadadas na Campanha do Agasalho 2023.
Logo abaixo, alguns serviços oferecidos pela Prefeitura que auxiliam os mais necessitados:
Restaurante Bom Prato
Rodovia Engenheiro Renê Benedito da Silva, 279 – Cohab
Funcionamento: De segunda a sexta-feira
Café da manhã: A partir das 7h – Valor R$ 0,50
Almoço: A partir das 10h30 – R$1,00
Jantar: A partir das 17h – R$ 1,00
Bom Prato Móvel
Com refeições a partir de R$ 1,00, o serviço móvel funciona de segunda a sexta-feira, a partir das 11h. Os locais são baseados na incidência de famílias em situação de pobreza e extrema pobreza do CadÚnico (Cadastro Único). O cardápio diário serve arroz, feijão, pernil assado ao vinagrete, legumes com batata, chuchu e laranja de sobremesa.
Centro Pop (Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua)
Avenida Rubens Caramez, 1075 – Vila Aurora
Funcionamento: De segunda a sexta-feira
Horário: Das 8h às 17h
Telefone: (11) 4142-6080
Serviço: promove atendimento e acompanhamento da população em situação de rua por meio de acolhimento com espaço para higiene pessoal e lavagem de roupas, apoio para conseguir documentos pessoais, guarda de pertences, informações sobre trabalho e esclarecimento de dúvidas sobre como ter acesso aos seus direitos.
Resolve Fácil
Rua José Michelotti, 347 – Cidade Saúde
PAT –(Posto de Atendimento ao Trabalhador)
Funcionamento: De segunda a sexta-feira
Horário: das 8h às 17h
Telefone: (11) 4143-9200
Serviço: Cadastro de vaga de emprego
CAPS III – Espaço Conviver (24h)
Rua Joaquim Lemos, 17 – Vila Aurora
Telefone: (11) 4142-5595
Serviço: Atendimento psicológico
CAPS III AD (Álcool e Droga) – Reconstruir (24h)
Estrada da Divisa, 1955 – Vila Nova Itapevi
Telefone: (11) 4774-2983
Serviço: Atendimento a usuários de álcool e drogas.