SECRETARIA DE FAZENDA E PATRIMÔNIO
Secretário: Luiz Cláudio Freitas
Atribuições: cuidar das finanças e receitas municipais, de modo a manter as contas públicas sanadas para que seja possível investir o dinheiro do contribuinte em melhorias na cidade. A pasta zela ainda pela burocracia relacionada à administração de todo o patrimônio público municipal.
Contato: (11) 4143-8090 – sec.receita@itapevi.sp.gov.br
Endereço: Rua Padre Manfredo Schubiger, 94
Legislação
2017
LOA – Lei 2.425, de 05 de dezembro de 2016
LDO- Lei Nº 2401 de 22 de Junho de 2016
2016
LOA – Lei 2.370 de 04 de dezembro de 2015
LDO- Lei Nº 2330 de 04 de dezembro de 2015
2015
LOA – Lei 2.283 de 13 de novembro de 2014
LDO – Lei 2.255 de 04 de junho de 2014
2014
LOA – Lei 2.218 de 05 de dezembro de 2013
LDO – Lei 2.184 de 14 de junho de 2013
2013
LOA – Lei 2.161 de 28 dezembro de 2012
LDO – Lei 2.156 de 23 de julho de 2012
2012
LDO – Lei 2.096 de 20 de Julho de 2011
LOA – Lei 2.124 de 15 de Dezembro de 2011.
2011
LDO – Lei 2.028 de 13 de Julho de 2010
LOA – Lei 2.054 de 27 de Dezembro de 2010
2010
LDO 2010 – Lei 1.952 de 07 de julho de 2009
LOA 2010 – Lei 1.989 de 10 de dezembro de 2009
2009
LDO 2009 – Lei 1.926 de 27 de junho de 2008
LOA 2009 – Lei 1.935 de 19 de dezembro de 2008
2008
LDO 2008 – Lei 1.884 de 29 de junho de 2007
LOA 2008 – Lei 1.902 de 10 de dezembro de 2007
2007
LDO 2007 – Lei 1.811 de 12 de junho de 2006
LOA 2007 – Lei 1.851 de 8 de dezembro de 2006
2006
Plano Plurianual
PPA 2010 2013 – Lei 1.988 de 10 de Dezembro de 2009
PPA 2014 2017 – Lei 2.215 de 26 de Novembro de 2013.
Requerimentos
- Boletim de Inscrição e Alteração e de Baixa Cadastral Mobiliária (BIA-CAMOB)
- Formulário de Solicitação – AIDF
- Documentação para MicroEmprendedor – MEI
- Documentação para Pessoa Jurídica
- Documentação para Profissional Liberal e Autônomo
- Solicitação de Senha de Acesso – Tomador:
Referente a declaração de serviços tomados de ISSQN, por favor, preencher a ficha (clique aqui) e envie para o e-mail sec.receita.ftributo@itapevi.sp.gov.br
Para mais informações ou esclarecimentos de dúvidas, por favor, ligue para 011-4143-8090, solicitar para falar no Setor de Auditoria Fiscal.
Comcita
- Decreto 5298/2017
- Lei Complementar 91/2017 – Procita
- Protocolo de Intenções
- Relação Documentos
- Lei Complementar 113 de 2019
- Lei Complementar 115 de 2019
Legislação Fiscal
Editais
- Edital IPTU
- Edital ISS
- Edital TFF
- Edital TFA
- Edital Jazigo
- Edital Contribuição de Melhoria
- Edital de Intimação
Decretos
- Decreto 5159/2016
- Decreto 5060/2015 – Prorrogação Refis
- Decreto 5053/2015 – Tarifa do ônibus 2015
- Decreto 5048/2014 – Atualização dos Tributos Municipais 2015
- Decreto 5039/2014 – Entrega Eletrônica de GIAS/DIPAM
- Decreto 5006/2014 – Preços Públicos
- Decreto 4984/2013 – Atualização 2014
- Decreto 4880/2012 – Atualização dos Tributos Municipais
- Decreto 4419/2006 – ISSQN Eletrônica e NFe
- Decreto 4396/2006 – Preços Públicos – Instituições Religiosas e Beneficente sem Fins Lucrativos
Leis Complementares
- Lei Complementar 90/2017
- Lei Complementar 84/2015 REFIS
- Lei Complementar 82/2015
- Lei Complementar 80/2014 – REFIS
- Lei Complementar 70/2013 – Alteração de Artigos da L.C 34/2005
- Lei Complementar 69/2013 – Reestruturação da Secretaria da Receita
- Lei Complementar 50/2009 – Alteração da L.C 34/2005
- Lei Complementar 44/2008 – Plano Diretor Participativo
- Lei Complementar 35/2005 – Concede Benefícios Fiscais
- Lei Complementar 34/2005 – Código Tributário Municipal
Secretário: Luiz Cláudio Freitas
Advogado com escritório em Itapevi, Luiz Cláudio de Freitas Leite é o responsável pela pasta. Ele atua no Legislativo da cidade desde 2008, onde exerceu funções como chefe de gabinete, assessor parlamentar e consultor.