A Prefeitura de Itapevi apresentou, nesta terça-feira (16), na Câmara de Itapevi, Projeto de Lei que autoriza a criação de sociedade de economia mista. Objetivo é que empresa público privada exerça atividades econômicas de tecnologia, ensino superior e extensão, cursos profissionalizantes, pesquisa, cultura e desenvolvimento institucional, para atuação inicial nas áreas médicas e posteriormente poderá estender para outras áreas.

O Executivo aponta na mensagem a ser encaminhada à Câmara que a cidade terá pelo menos quatro grandes ganhos: a) atrair investimento privado para o fomento das atividades de tecnologia, ensino superior, pesquisa, cultura e desenvolvimento institucional; b) promover o desenvolvimento tecnológico, científico, urbano e econômico no Município; c) suprir uma necessidade local de melhor e maior formação universitária de médicos; e d) subsidiar a pesquisa, a cultura e o ensino superior, sem depender totalmente de recursos públicos.

Após possível aprovação da proposta na Câmara, a prefeitura dará início a processo licitatório, convidando empresas interessadas em investir no município.

“A sociedade de economia mista, que permite atrair investimento privado no exercício de atividades econômicas com relevante interesse social é um procedimento previsto na Constituição brasileira, porém ainda pouco utilizada. Na área específica do ensino universitário, este modelo é ainda mais inovador”, explicou secretário municipal de Justiça, Dr. Thulio Nassa.

Ainda segundo o secretário, se der certo, permitirá ao Município ser empresário na área do ensino privado universitário, em regime de competição com outras Faculdades, em áreas cujo interesse e necessidade são grandes, mas cuja oferta é limitada, quase sempre, ou pelo ensino público, no qual a população em geral custeia o ensino de poucos privilegiados que conseguem entrar no vestibular, ou pelo modelo totalmente privado, no qual o particular decide livremente quando abrir, quando fechar e quanto cobrar.

Área para FATEC

Juntamente com o projeto de parceria público-privada, foi apresentado, nesta terça-feira (16), aos vereadores o Projeto de Lei que prevê a doação de área ao Centro Paula Souza, do Governo do Estado de São Paulo, para a implantação e funcionamento de uma Faculdade de Tecnologia (FATEC), na cidade.

A área a ser doada é no Parque Suburbano, onde hoje funciona o Cemeb Tarsila do Amaral. Os alunos da unidade serão transferidos para a primeira Escola de Tempo Integral de Itapevi, construída ao lado, que será inaugurada no segundo semestre.

A doação desta área é imprescindível para atender as exigências técnicas e burocráticas necessárias para a construção e implantação da FATEC.

Programa Educa Itapevi

As duas iniciativas fortalecem o programa Educa Itapevi, a ser lançado oficialmente em 22 de maio. A iniciativa prevê diversas ações, como implantação do Ensino de Tempo Integral, com a construção das duas primeiras escolas e a ETEC que terá obras iniciadas em breve.

Além disso, recentemente, a Prefeitura assinou convênio com o Itaú Social para garantir melhorias na gestão da educação municipal.

Para o Ensino Fundamental Ciclo I, melhorou a qualidade da merenda escolar, que hoje conta no cardápio com arroz tropeiro, strogonoff e outros pratos tradicionais, Firmou parceria com a ONG Conexão e a empresa Alelo para implantar em 15 unidades a Horta Escolar; implantou o Sistema SESI de Ensino e firmou parceria com o Instituto Cacau Show e o Instituto de Corresponsabilidade pela Educação (ICE) para implantar o Ensino de Tempo Integral.

Também está em tratativas com a Henkel, empresa alemã, para desenvolver aulas do projeto Cientista do Futuro aos alunos do quarto ano.