COMO SOLICITAR O PASSE LIVRE

Estudantes que estiverem regularmente matriculados na rede pública de Itapevi podem solicitar o Passe Livre, conforme Decreto nº 5.675, de 09 de dezembro de 2021.

Período de inscrição:
O período de inscrição começa no primeiro dia útil de janeiro e vai até o último dia útil de fevereiro. Caso perca o período de inscrição, de acordo com o decreto 5.711, de 11 de maio de 2022, ainda é possível fazer o pedido mediante as seguintes justificativas:
– Mudança de endereço (intermunicipal ou municipal);
– Adolescente em cumprimento de medidas socioeducativa em meio aberto, justificada a necessidade mediante relatório social;
– Escolas vinculadas ao EJA, com ciclo semestral e concentradas apenas no centro da cidade;
– Crianças e adolescentes vítimas de violência, violação de direitos e extrema vulnerabilidade socioeconômica em acompanhamento decorrente de medidas protetivas;
– Oferta insuficiente de vagas escolares, que gera fila de espera com efetivação de matrícula no decorrer do ano letivo.
Caso você não se enquadre nessas justificativas, ainda pode realizar o pedido do Cartão Escolar, que só precisa pagar metade da passagem. Para pedir o seu cartão escolar, basta comparecer no atendimento do cartão Benfácil.

Requisitos:
Além de estudantes da rede pública de Itapevi, têm direito ao Passe Livre beneficiários dos programas Prouni (Programa Universidade Para Todos) e Fies (Fundo de Financiamento Estudantil), que também estudam em Itapevi. O interessado também deve morar a uma distância igual ou superior a dois quilômetros do estabelecimento de ensino em que está matriculado e possuir renda familiar máxima de até dois salários mínimos mensais.

Sobre o benefício:
Cada beneficiário do Passe Livre têm direito a duas passagens gratuitas para cada dia letivo, até o limite máximo de 200 (duzentos) dias letivos por ano.

Solicitação:
A solicitação do benefício pode ser feita no Resolve Fácil (R. José Michelotti, 347, Cidade Saúde), de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h ou através do e-mail: divisaopermissoes.itapevi@gmail.com.

Documentação exigida:
– Requerimento (preenchido com os dados do estudante);
– Declaração de renda familiar (preenchido com os dados do estudante, e declarados na tabela todos adultos que moram na casa e suas respectivas rendas);
– Declaração de matrícula original, com carimbo da escola e assinada pelo emitente;
– Comprovante de residência recente de Itapevi, no nome do responsável pelo aluno ou com cópia do contrato de locação do imóvel ou declaração do proprietário;
– RG ou certidão de nascimento e CPF;
– RG e CPF do responsável legal (em caso de estudantes menores de 18 anos);
– Comprovantes de renda familiar das pessoas declaradas na declaração de renda, podendo ser: holerite do último pagamento, carteira de trabalho física ou digital com a comprovação dos dados pessoais e último registro de contrato de trabalho ou extrato da conta dos últimos 30 (trinta) dias.
Mesmo que o solicitante opte por ser atendido presencialmente, a documentação deverá ser encaminhada em arquivo PDF, através do endereço de email informado acima.