COMO SOLICITAR O PASSE LIVRE OU GRATUIDADE NO TRANSPORTE
Confira aqui como solicitar o Passe Livre ou se você possui direito a gratuidade no transporte público municipal.
Confira o decreto do Passe Livre e obtenha todas as informações: https://is.gd/ZXlX9h.
Pessoas com deficiência (PCD), autistas e outras diversas comorbidades também possuem direito à gratuidade no transporte público municipal, de acordo com o decreto 5.675, de 9 de dezembro de 2021.
Pessoas com Deficiência
Para emissão do Cartão Especial e acesso à gratuidade, o interessado precisa comparecer ao Centro de Reabilitação (Avenida Pedro Paulino, 1.180 – Cohab) ou na UBS Cardoso (R. Padre Giovanni Cornaro, 277 – Vila Dr. Cardoso). Também é necessário apresentar os seguintes documentos:
• RG (cópia);
• Laudo médico, expedido pelo SUS, com CID (emitido nos últimos três meses )
• Comprovante de endereço com data recente, no próprio nome. Caso seja menor de idade, será necessário apresentar comprovante
em nome dos pais ou declaração de endereço, registrada em cartório (original).
• RG de algum acompanhante (cópia, se necessário);
• Exames (quando necessário);
Após isso, será necessário levar o encaminhamento junto a Central de Atendimento Benfácil (Avenida Ferez Nacif Chaluppe, 100 – Centro) para que o Cartão Especial seja emitido.
Pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista)
Para emissão do Cartão Especial e acesso à gratuidade, é necessário comparecer ao Centro de Reabilitação (Avenida Pedro Paulino, 1.180 – Cohab) ou na UBS Cardoso (R. Padre Giovanni Cornaro, 277 – Vila Dr. Cardoso). No local, os seguintes documentos devem ser apresentados:
• RG (cópia);
• Relatório médico que comprove a condição
• Comprovante de endereço com data recente, no próprio nome. Caso seja menor de idade, será necessário apresentar comprovante
em nome dos pais ou declaração de endereço, registrada em cartório (original).
• RG de algum acompanhante (cópia, se necessário);
• Exames (quando necessário);
Após isso, será necessário levar o encaminhamento junto a Central de Atendimento Benfácil (Avenida Ferez Nacif Chaluppe, 100 – Centro) para que o Cartão Especial seja emitido.
De acordo com o decreto 5.675, assinado em 9 de dezembro de 2021, idosos com mais de 60 anos podem usar de forma gratuita o transporte público municipal, apenas apresentando o RG ou um documento oficial com foto, que comprove a idade, para o motorista.
Para facilitar o acesso, também é possível emitir o Cartão Especial na Central de Atendimento da Benfácil (Avenida Ferez Nacif Chaluppe, 100 – Centro). Os documentos exigidos são RG e comprovante de endereço.