COMO SOLICITAR O PASSE LIVRE

Estudantes que estiverem regularmente matriculados na rede pública de Itapevi podem solicitar o Passe Livre, conforme Decreto nº 5.675, de 09 de dezembro de 2021.

Período de inscrição:
O período de inscrição começa no primeiro dia útil de janeiro e vai até o último dia útil de fevereiro.
Caso perca o período de inscrição, de acordo com o decreto 5.711, de 11 de maio de 2022, ainda dá para fazer o pedido se tiver as seguintes justificativas:
• Mudança de endereço (intermunicipal ou municipal);
Adolescente em cumprimento de medidas socioeducativa em meio aberto, justificada a necessidade mediante relatório social;
• Escolas vinculadas ao EJA, com ciclo semestral e concentradas apenas no centro da cidade;
• Crianças e adolescentes vítimas de violência, violação de direitos e extrema vulnerabilidade socioeconômica em acompanhamento decorrente de medidas protetivas;
• Oferta insuficiente de vagas escolares que gera fila de espera com efetivação de matrícula no decorrer do ano letivo.
Caso você não se enquadre nessas justificativas, ainda pode fazer o pedido do Cartão Escolar, que só precisa pagar metade da passagem. O atendimento para pedir o seu cartão escolar é feito no atendimento da Benfácil.

Requisitos:
Além de estudantes da rede pública de Itapevi, têm direito ao Passe Livre os estudantes de curso superior beneficiários dos programas Prouni (Programa Universidade Para Todos) e Fies (Fundo de Financiamento Estudantil), que também estudam em Itapevi.
O interessado também deve morar a uma distância igual ou superior a dois quilômetros do estabelecimento de ensino em que está matriculado e possuir renda familiar máxima de até dois salários-mínimos mensais.

Sobre o benefício:
Cada beneficiário do Passe Livre têm direito a duas passagens gratuitas para cada dia letivo, até o limite máximo de 200 (duzentos) dias letivos por ano.

Solicitação:
O interessado deve solicitar clicando aqui, além dos seguintes documentos:
• Requerimento (preenchido com os dados do estudante);
• Declaração de renda familiar (preenchido com os dados do estudante, e declarados na tabela todos adultos que moram na casa e suas respectivas rendas);
• Declaração de matrícula original, com carimbo da escola e assinada pelo emitente;
• Comprovante de residência recente de Itapevi, no nome do responsável pelo aluno ou com cópia do contrato de locação do imóvel ou declaração do proprietário;
• RG ou certidão de nascimento e CPF;
• RG e CPF do responsável legal (em caso de estudantes menores de 18 anos);
• Comprovantes de renda familiar das pessoas declaradas na declaração de renda, podendo ser: holerite do último pagamento, carteira de trabalho física ou digital com a comprovação dos dados pessoais e último registro de contrato de trabalho ou extrato da conta dos últimos 30 (trinta) dias.