N º 5.126, DE 06 DE JANEIRO DE 2016 – Conduta dos Agentes Públicos Municipais
N º 5.127, DE 06 DE JANEIRO DE 2016 – Fixação de Tarifas para Linhas de Ônibus
N º 5.128, DE 13 DE JANEIRO DE 2016 – Ponto Facultativo nas Repartições Públicas
N º 5.131, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016 – Alteração de Decreto de Falta Abonada
N º 5.133, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016 – Convocação 4ª Conferência das Cidades
N º 5.134, DE 11 DE MARÇO DE 2016 – Declara situação de emergência no Município
Nº 5.136, DE 29 DE MARÇO DE 2016 – Alteração situação de emergência
Nº 5.137, DE 28 DE MARÇO DE 2016 – Delega competências ao Secretário de Finanças e Controladoria
N° 5.143 DE 16 DE MAIO DE 2016 – Conferência Turismo
N° 5.144 DE 16 DE MAIO DE 2016 – 3ª Conferência Cultura
Nº 5.147 DE 03 DE JUNHO DE 2016 – Prorroga Concurso 02.2015
Nº 5.154 DE 14 DE JULHO DE 2016 – Prorroga Concurso 001 2015
Nº 5.155 DE 14 DE JULHO DE 2016 – Prorroga Concurso 003 2015
Nº 5.156 DE 25 DE JULHO DE 2016 – Ponto Facultativo
Nº 5.159, DE 01 DE AGOSTO DE 2016 – Regulamentação das Declarações Fiscais
Nº 5.164, DE 06 DE SETEMBRO DE 2016 –Doação brinquedoteca
Nº 5.166, DE 28 DE SETEMBRO DE 2016 – Alteração FUNCAD 4.029
Nº 5.170, DE 18 DE OUTUBRO DE 2016 – Abertura de Crédito ITAPEVIPREV
Nº 5.171, DE 21 DE OUTUBRO DE 2016 – Abertura de Crédito ITAPEVIPREV 2
Nº 5.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 2016 – Transição de Governo
Nº. 5173, DE 25 DE OUTUBRO DE 2016 – 5173 2016 Câmara
Nº 5.179, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016 – Evolução Funcional Guarda
Nº 5.180, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016 – Ponto Facultativo 2016 Complemento DEZEMBRO,
Nº 5.183, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016 – LUTO OFICIAL SÉRGIO MANOEL BARBOSA SANTOS
Nº. 5186, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016 – Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar
Nº 5.188, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016 – REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE
Nº. 5189, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016 – Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar
Nº 5.190, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016 – DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS
Nº 5.191, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016 – LUTO OFICIAL VEREADOR LUCIANO DE OLIVEIRA FARIAS