COMO SOLICITAR O PASSE LIVRE OU GRATUIDADE NO TRANSPORTE

Podem solicitar o Passe Livre estudantes que estiverem regularmente matriculados na rede pública de Itapevi, conforme Decreto nº 5.675, de 09 de dezembro de 2021.

Período de inscrição:
O período de inscrição começa no primeiro dia útil de janeiro e vai até o último dia útil de fevereiro. Caso perca o período de inscrição, de acordo com o decreto 5.711, de 11 de maio de 2022, é possível fazer o pedido com as seguintes justificativas:

• Mudança de endereço (intermunicipal ou municipal);
• Adolescente em cumprimento de medidas socioeducativa em meio aberto, justificada a necessidade mediante relatório social;
• Escolas vinculadas ao EJA, com ciclo semestral e concentradas apenas no centro da cidade;
• Crianças e adolescentes vítimas de violência, violação de direitos e extrema vulnerabilidade socioeconômica em acompanhamento decorrente de medidas protetivas;
• Oferta insuficiente de vagas escolares que gera fila de espera com efetivação de matrícula no decorrer do ano letivo.

Caso você não se enquadre nessas justificativas, é possível fazer o pedido do Cartão Escolar, com pagamento de meia passagem. Neste caso, compareça diretamente na central de atendimento da Benfácil (Avenida Ferez Nacif Chaluppe, 100 – Centro, dentro do Terminal Municipal).

Requisitos:
Além de estudantes da rede pública de Itapevi, têm direito ao Passe Livre os estudantes de curso superior beneficiários dos programas Prouni (Programa Universidade Para Todos) e Fies (Fundo de Financiamento Estudantil), que também estudam em Itapevi.

O interessado também deve morar a uma distância igual ou superior a dois quilômetros do estabelecimento de ensino em que está matriculado e possuir renda familiar máxima de até dois salários-mínimos mensais.

Sobre o benefício:
Cada beneficiário do Passe Livre têm direito a duas passagens gratuitas para cada dia letivo, até o limite máximo de 200 (duzentos) dias letivos por ano.

Solicitação:
O interessado deve solicitar clicando aqui, além de apresentar os seguintes documentos:
• Declaração de matrícula original, com carimbo da escola e assinada pelo emitente;
• Comprovante de residência recente de Itapevi, no nome do responsável pelo aluno ou com cópia do contrato de locação do imóvel ou declaração do proprietário;
• RG ou certidão de nascimento e CPF;
• RG e CPF do responsável legal (em caso de estudantes menores de 18 anos);
• Comprovantes de renda familiar das pessoas declaradas na declaração de renda, podendo ser: holerite do último pagamento, carteira de trabalho física ou digital com a comprovação dos dados pessoais e último registro de contrato de trabalho ou extrato da conta dos últimos 30 (trinta) dias.

RENOVAÇÃO DO PASSE LIVRE ESCOLAR 2026

A Prefeitura de Itapevi informa que está aberto o período de renovação do Passe Livre Escolar, benefício que garante transporte público gratuito para estudantes do município.

Período de solicitação
De 5 de janeiro a 27 de fevereiro de 2026. Pedidos realizados fora desse prazo não serão aceitos.

Onde fazer a solicitação
A solicitação pode ser realizada presencialmente, no Resolve Fácil, ou de forma online, por meio do sistema Softplan, disponível no link:https://itapevidigital.itapevi.sp.gov.br/login/

Documentos obrigatórios
É obrigatória a apresentação de toda a documentação exigida. A ausência de qualquer documento pode resultar na não aprovação do benefício.

• Declaração de matrícula original, com carimbo da escola e assinatura do responsável;

• Comprovante de residência recente no município de Itapevi, em nome do responsável pelo aluno. Caso esteja em nome de terceiros, deve ser apresentado contrato de locação ou declaração do proprietário do imóvel;

• RG ou Certidão de Nascimento do estudante. Caso o documento não possua CPF, é obrigatória a apresentação da cópia do CPF;

• Comprovantes de renda familiar de todas as pessoas maiores de 18 anos que residem com o estudante, podendo ser holerite do último pagamento, Carteira de Trabalho física ou digital (identificação e contratos), print da Carteira de Trabalho Digital ou extrato bancário dos últimos 30 dias;

• RG e CPF do responsável legal, quando o estudante for menor de 18 anos.

Exigências importantes

• A distância entre a residência do aluno e a unidade escolar deve ser igual ou superior a dois quilômetros;

• O estudante deve residir e estudar no município de Itapevi;

• O benefício não é válido para alunos de escolas particulares;

• O benefício não é válido para estudantes de escolas ou cursos técnicos localizados em outras cidades;

• O requerimento deve ser preenchido em nome do aluno, sendo o campo do responsável destinado apenas a estudantes menores de idade;

• Mesmo em caso de desemprego, é obrigatória a comprovação da ausência de renda, conforme a documentação indicada;

• Toda a documentação deve ser apresentada até 27 de fevereiro de 2026.

Solicitações realizadas fora do prazo ou com documentação incompleta não serão aceitas.