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SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano é composta de:
I – Gabinete do Secretário (a);
I.1 – Chefia de Gabinete;
II. – Secretário (a) Adjunto;
II.1 – Coordenadoria Administrativa;
III – Departamento de Desenvolvimento Urbano;
III.1 – Divisão de Edificações e Regularização Urbana;
III 2 – Divisão de Parcelamento do Solo;
III 3 – Divisão Técnica de Cadastro Imobiliário;

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano compete:
I – articular-se com instituições públicas, privadas e não governamentais relacionadas ao seu âmbito de atuação, visando à cooperação técnica e a integração de ações setoriais com impacto sobre a competitividade e a qualidade de vida dos cidadãos;
II – promover a articulação entre as diversas esferas de governo, a iniciativa privada e organizações não governamentais visando a implementação de planos, programas, e projetos de urbanização, habitação, meio ambiente, transporte público e desenvolvimento urbano;
III – normatizar, monitorar e avaliar a realização de ações de intervenção urbana;
IV – coordenar as atividades de planejamento urbano e de implementação do Plano Diretor do Município em colaboração com os demais órgãos da Administração Municipal;
V – Manifestar-se sobre urbanização, parcelamento e ocupação do solo, meio ambiente, planejamento físico e territorial, obras públicas e privadas, patrimônio histórico urbano, infraestrutura e equipamentos urbanos necessários ao bem estar da população do Município;
VI – executar outras atividades que lhe forem atribuídas pelo Prefeito Municipal.

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