SECRETARIA DE JUSTIÇA
Secretário: Thulio Caminhoto Nassa
Atribuições: administrar as questões jurídicas relacionadas à administração municipal e fornecer subsídios à gestão para a tomada de decisões.
Contato: (11) 4143-7600 – juridico@itapevi.sp.gov.br
Endereço: Rua Agostinho Ferreira Campos, 675 – Vila Nova Itapevi
Horário de atendimento: 8h às 17h
- 28-03 Edital de convocação para sessões públicas
- 28-03 Extrato da ata da reunião de 25/03/2013
- 01-03 Extrato da ata da reunião de 25/02/2013
- 01-03 Edital de Convocação
- Extrato da Ata de Sessão Ordinária
- Edital de Convocação para sessões públicas
- Extrato da reunião de 14 de janeiro de 2013
- EDITAL DE CONVOCAÇÃO – 2013-01
- EDITAL DE CONVOCAÇÃO – 14-12-2012
- Extrato de 10 12 2012
- EDITAL DE INTIMAÇÃO DE LILIAN APARECIDA DE CASTILHO GOMES
- EDITAL DE CONVOCAÇÃO – MODELO PARA PUBLICAÇÃO
- Extrato de 26 11 2012
- Extrato
- Extrato de 18 06 2012
- EDITAL DE CONVOCAÇÃO JULHO
- EDITAL DE INTIMAÇÃO CLAUDINEI – EDITAL
- Extrato de 11 06 2012
- Extrato 21/05/2012
- 18-05 EDITAL DE CONVOCAÇÃO JUNHO 2012
- 07- 05 Extrato da Ata de Sessão Ordinária
- 13-04 Extrato da Ata de Sessão Ordinária de 09/04/2012
- 23-03 Edital de Convocação para as Sessões Públicas de julgamentos de recursos interpostos contra penalidades aplicadas pelo Demutran
- 16-03 Extrato da Ata de Sessão Ordinária de 12/03/2012
- 02-03 Extrato da Ata de Sessão Ordinária 27/02/2012
- 02-03 Edital de Intimação – Domingos Lopes da Gama
- 17-02 Edital de Convocação para as sessões públicas de julgamento de recursos interpostos contra penalidades aplicadas pelo Demutran
- 10-02 Extrato da Ata de Sessão Ordinária de 06/02/2012
- 27-01 Edital de Convocação para as sessões públicas de julgamento de recursos interpostos contra penalidades aplicadas pelo Demutran
- Extrato da Ata de Sessão Ordinária de 23/01/2012
- 20-01 Edital de Intimação – Sidney Sebastião de Carvalho
- 13-01 Extrato da Ata de Sessão Ordinária de 09/01/2012
- Extrato da Ata de Sessão Ordinária de 05/12/201
- 09-12 Aviso sobre o dia 19/12/2011, consoante as férias coletivas
- 09-12 Edital de Convocação para as sessões públicas de julgamento de recursos interpostos contra penalidades aplicadas pelo Demutran
- Extrato da Ata de Sessão Ordinária de 21/11/2011
- Edital de Convocação para Sessões públicas de julgamento de Recursos interpostos contra penalidade aplicada pelo Demutran
- Extrato da Ata da Sessão Ordinária de 07/11/2011
- Extrato da Ata da Sessão Ordinária de 24/10/2011
- Extrato da ata da Sessão Ordinária de 10/10/2011
- Extrato da Ata da Sessão Ordinária de 03/10/2011
- Extrato da Ata da Sessão Ordinária de 26/09/2011
- Edital de Convocação da Junta Administrativa de Recursos e Infrações – JARI Itapevi
- EDITAL DE ADIAMENTO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRAÇÕES DE ITAPEVI – JARI ITAPEVI
- JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRAÇÕES DE ITAPEVI – JARI ITAPEVI
- EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E
INFRAÇÕES DE ITAPEVI – JARI ITAPEVI - JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRAÇÕES DE
ITAPEVI – JARI ITAPEVI
- EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO – ANTONIO BATISTA BARBOSA
- EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO – CLAUDENILSON DA SILVA ALIXANDRE
- EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO – ALEXANDRE HERNANDES BRANCO
- EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO – Rubens Sousa de Oliveira
- EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO – Rubens Sousa de Oliveira
- EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO – RUBENS SOUSA DE OLIVIEIRA
- EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO – ADRIANO LUIZ BARROS
- EDITAL DE INTIMAÇÃO – SUSY CHRISTINA DA SILVA EUGENIO
- EDITAL DE INTIMAÇÃO – ANDRÉ LUIZ LEOPOLDINO
- Edital de intimação – Cristiane Almeida da Silva
- EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE DEBORA CRISTINA BARROS DOS SANTOS
- EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ALEXANDRE RODRIGUES DA GAMA
Atribuições: Atribuições: Zelar pela legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência dentro da Administração Pública. Compatibilizar as políticas públicas com o ordenamento jurídico, emitindo manifestações e pareceres jurídicos. Representar e defender o Município nas ações judiciais e procedimentos administrativos.
Secretário: Thulio Caminhoto Nassa
O advogado Thulio Nassa é o encarregado dos negócios e assuntos jurídicos do município e da Procuradoria do Município. Formado pela Universidade Mackenzie em 1999, é advogado atuante desde 2000. Com vasta experiência na advocacia do direito público, também foi Secretário de Assuntos Jurídicos de Itapevi, entre 2002/2004, e ainda advogado da Acita (Associação Comercial e Industrial de Itapevi), entre 2015/2016. Especialista, Mestre e Doutor em direito administrativo pela PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica), universidade onde também é professor da Pós-Graduação em Direito Administrativo.