Decretos do Prefeito 2026 - Prefeitura de Itapevi

Perguntas Frequentes Sobre Itapevi

Decreto 6.022 de 2026 – Pontos Facultativos e Feriados de 2026

Decreto 6.023 de 2026 – Atualização Salário Mínimo 2026

Decreto 6.024 de 2026 – Prorrogação Desenvolve Itapevi

Decreto 6.026 de 2026 – Cria e Denomina “CEMEB Primeiros Passos Ana Maria Soares de Oliveira Silva”

Decreto 6.027 de 2026 – Altera Decreto 5.980 de 2025 – Competência dos Secretários

Decreto 6.029 de 2026 – Utilidade Pública – Equipamento de Saúde – Proc. 21594-26

Decreto 6.030 de 2026 – Educação – Prêmio Excelência Educacional

Decreto 6.031 de 2026 – Utilidade Pública SABESP

Anexo Decreto 6.032 de 2026 – Termo de Compromisso

Decreto 6.032 de 2026 – Política de Segurança da Informação

Decreto 6.033 de 2026 – Extinção CEMEB Antonio Frederico de Castro

Decreto 6.034 de 2026 – Extinção CEMEB Machado de Assis

Decreto 6.035 de 2026 – Comissões de Avaliação de Materiais e Uniformes Escolares

Decreto 6.036 de 2026 – Comissão Protestos

Decreto 6.038 de 2026 – Habitação – Minha Casa Minha Vida – Roseiras I e II

Decreto 6.039 de 2026 – Comitê de Enfrentamento a Baixas Temperaturas