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Decreto No 5.510 de 2020 – Pontos Facultativos e Feriados 2020

Decreto 5.511 de 2020 – Iptu Premiado 2020

Decreto 5.512 de 2020 – Preços Públicos – Meio Ambiente

Decreto 5.513 de 2020 – Altera data da Marcha para Jesus

Decreto 5.514 de 2020 – Altera Anexo do decreto 5.266 de 2017 – Feira Noturna

Decreto 5.515 de 2020 – Procedimentos Enchentes 2020

Decreto 5.516 de 2020 – Transferência Alunos Tarsila do Amaral

Decreto 5.517 de 2020 – Alteração de Endereço CEMEB Carlos Alberto F Braga

Decreto 5.518 de 2020 – Paralisação CEMEB Padre Giovanni

Decreto 5.520 de 2020 – Desapropriação area Realibras Urbanismo – UBS Santa Cecilia

Decreto 5.521 de 2020 – Situação de Emergência Enchentes 2020

Decreto 5.522 de 2020 – Desenvolvimento Social Central de Penas

Decreto 5.523 de 2020 – Alteração de Endereço Cemeb Maria Clara Machado

Decreto 5.524 de 2020 – Concurso de Grafite West Side Galery

Decreto 5.525 de 2020 – Escola do Futuro Prof Irany Sta Rita

Decreto 5.526 de 2020 – Museu da Cidade

Decreto 5.527 de 2020 – Situação de Emergência – Coronavírus

Decreto 5.528 de 2020 – Medidas e Procedimentos – Coronavírus

Decreto 5.529 de 2020 – Dispensa de Servidores com mais de 60 anos

Decreto 5.530 de 2020 – Nova Situação de Emergência – Coronavírus Fechamento de repartições públicas

Decreto 5.531 de 2020 – Medidas Impositivas MP – Coronavírus

Decreto 5.532 de 2020 – Estado de Calamidade Coronavírus

Decreto 5.533 de 2020 – Requisição – Coronavírus

Decreto 5.534 de 2020 – Medidas Impositivas Serviços Essenciais – Coronavírus

Decreto 5.535 de 2020 – Suspensão de contratos em razão de situação de Emergência e calamidade – Coronavírus

Decreto 5.536 de 2020 – Novas Medidas Enfrentamento Coronavírus – Governo do Estado

Decreto 5.538 de 2020 – Altera datas taxas TFF TFA -VERSÃO FINAL

Decreto 5.539 de 2020 – Cartão Merenda COVID-19

Decreto 5.540 de 2020 – Abono Salarial Regulamentação Lei 2785 de 2020

Decreto 5.541 de 2020 – Novas Medidas COVID19 – Distribuidoras e Casas de Embalagens

Decreto 5.542 de 2020 – Medidas Coronavírus Bancos e Lotéricas

Decreto 5.543 de 2020 – Alteração para Escola do Futuro Magali Trevizan

Decreto 5.544 de 2020 – Prorroga suspensão de férias – Coronavírus

Decreto 5.545 de 2020 – Ponto Facultativo sexta feira 22.05

Decreto 5.546 de 2020 – Conta Fundo Municipal de Esportes

Decreto 5.547 de 2020 – Comissão do Plano Reabre Itapevi

Decreto 5.548 de 2020 – Institui o Plano Reabre Itapevi

Decreto 5.549 de 2020 – Reabreitapevi Transporte Coletivo

Decreto 5.550 de 2020 – Altera Decreto 5.548 de 2020 – Testes Coronavírus

Decreto 5.551 de 2020 – Altera Decreto 5413 de 2018 Alteração composição membros COMCITA

Decreto 5.552 de 2020 – Altera Decreto 5510 de 2020 feriados e pontos facultativos 2020

Decreto 5.553 de 2020 – Altera Decreto 5.548 de 2020 – Sanções e fiscalização

Decreto 5.554 de 2020 – Reabre Itapevi Fase Amarela

Decreto 5.555 de 2020 – Nova suspensão de férias saúde e segurança – Coronavírus

Decreto 5.556 de 2020 – Conselho Municipal de Cultura Regulamenta Lei do Fundo de Cultura

Decreto 5.557 de 2020 – Reabre Itapevi – Escolas de Idiomas e afins

Decreto 5.560 de 2020 – Regulamento Parque Municipal 

Decreto 5.565 de 2020 – Participação, Proteção e Defesa dos Direitos do Usuário dos Serviços Públicos da Administração Municipal 

Decreto 5.581 de 2020 – Retomada terceiro ano ensino médio escolas estaduais

Decreto 5.589 de 2020 -Altera decreto 5587 de 2020 nova fase amarela

Decreto 5.590 de 2020 – Pontos Facultativos de Final de Ano 2020

Decreto 5.591 de 2020 – Restrições das Atividades Econômicas impostas pela Fase Vermelha

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