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Nº 5.196, DE 02 DE JANEIRO DE 2017 – DELEGA COMPETÊNCIAS

Nº 5.197, DE 02 DE JANEIRO DE 2017 – DELEGA COMPETÊNCIAS

Nº 5.198 ,DE 02 DE JANEIRO DE 2017 – Administração

Nº 5.199, DE 03 DE JANEIRO DE 2017 – Dispõe sobre delegação de competência

Nº 5.200, DE 03 DE JANEIRO DE 2017 – Programa Tolerância Zero

Nº5.201, DE 03 DE JANEIRO DE 2017 – Redução de gastos

Nº5.202, DE 10 DE JANEIRO DE 2017 – SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA

Nº 5.203, DE 10 DE JANEIRO DE 2017 – Concurso público

Nº 5.204 de 2017

Nº 5.205, DE 12 DE JANEIRO DE 2017 – (DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS

Nº 5.206, DE 12 DE JANEIRO DE 2017 – Atualização Salário Minimo

Nº 5.207, DE 12 DE JANEIRO DE 2017 – Diario Oficial

Nº 5.209, DE 12 DE JANEIRO DE 2017 – Doação de materia dengue

Nº. 5210, DE 26 DE JANEIRO DE 2017 – Abertura de Crédito Adicional Suplementar

Nº 5.211, DE 27 DE JANEIRO DE 2017 – Finanças parcelamento

Nº 5.212 – Retifica decreto 5209 doação dengue

Nº 5.217, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017 – Recadastramento de servidores

Nº 5.218, 17 DE FEVEREIRO DE 2017 – Estabelece prazo para Adm enviar dados

Nº 5.219 de 2017

Nº 5.229 – Concurso de Fotografia

Nº 5.230 de 2017

Nº 5.234 de 2017 Membros Conselho Fundo Socail

Nº 5.238 de 2017

Nº 5.241 de 2017 – Paixão de Cristo

Nº 5.242 de 2017

Nº 5.244 de 2017 – Feira Noturna Permissão

Nº 5.245 de 2017 Regulamenta Lei dos Creditos Tributários

Nº 5.247 de 2017 – Conselho Municipal de Saúde

Nº 5.248 de 2017 – Ponto Facultativo

Nº 5.250 de 2017

Nº 5.251 de 2017

Nº 5.253 de 2017

Nº 5.254 de 2017

Nº 5.256 de 2017 – competencia controladoria

Nº 5.257 de 2017

Nº 5.259 de 2017 – Saúde regulamenta OSS

Nº 5.260 de 2017 – Zona Azul Ruas

Nº 5.261 de 2017 – Feira gastronomica Industria e Comércio

Nº 5.262 de 2017

Nº 5.265 de 2017 – Regulamenta Lei do IPTU Premiado

Nº 5.266 de 2017 – Feira Noturna Permissão

Nº 5.268 de 2017 – Interdição Pátio de Veículos

Nº 5.271 de 2017

Nº 5.272 de 2017

Nº 5.274 de 2017

Nº 5.275 de 2017 – Competencia Licitação Controlador

Nº 5.276 de 2017

Nº 5.277 de 2017 – Espaços Públicos

Nº 5.279 de 2017 – Estágios 2017

Nº 5.280 de 2017 – Membros Conselho Municipal de Saúde

Nº 5.281 de 2017

Nº 5.282 de 2017

Nº 5.283 de 2017 – Marcha para Jesus

Nº 5.284 de 2017 – Revoga Decreto de nomeação do Conselho de Saúde

Nº 5.286 de 2017 – Comitê Gestor Aedes Aegypti – Saúde

Nº 5.287 de 2017 – Carteira Funcional Procuradores

Nº 5.289 de 2017 – Pregão Eletrônico

Nº 5.290 de 2017 – Adequa aliquota de contribuição da previdencia

Nº 5.291 de 2017

Nº 5.293 de 2017 – Câmara

Nº 5.294 de 2017

Nº 5.296 de 2017

Nº 5.297 de 2017 – Comite de Investimento Itapeviprev e reg do art 15 a LC92

Nº 5.298 de 2017 – COMCITA

Nº 5.299 de 2017

Nº 5.300 de 2017 – Câmara

Nº 5.302 de 2017

Nº 5.307 de 2017 – Educação

Nº 5.308 de 2017 Paralisação do CEMEB João Pedro

Nº 5.309 de 2017

Nº 5.311 de 2017 – Altera redação art 33 feira noturna

Nº 5.315 de 2017 – Encerramento Orçamentário Receita

Nº 5.316 de 2017 – Tributos 2018

Nº 5.317 de 2017

Nº 5.318 de 2017 – Comissão Regularização Funidiária

Nº 5.320 de 2017 – Altera composição do Fundo Social de Solidariedade

Nº 5.321 de 2017

 

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