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Nº4.889, DE 03 DE JANEIRO DE 2013 – Competência Para Expandir as Portarias

Nº 4.890, DE 10 DE JANEIRO DE 2013 – Prorrogação do Concurso Público 02 2011

N°4.892, DE 10 DE JANEIRO DE 2013 – Abertura de Crédito Adicional Suplementar

Nº4.893, DE 24 DE JANEIRO DE 2013 – Criação da Comissão de Padronização de Procedimentos Fiscais

Nº4.894, DE 28 DE JANEIRO DE 2013 – Ponto Facultativo nas Repartições Públicas

Nº4.895, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2013 – Altera a Redação do Decreto Nº4.894

N°4.896, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2013 – Abertura de Crédito Adicional Suplementar

Nº4.897, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2013 – Declara Luto Oficial do Senhor José Novaes

Nº4.898, DE 04 DE MARÇO DE 2013 – Convocação da 5ª Conferência Municipal

Nº4.899, DE 12 DE MARÇO DE 2013 – Ponto Facultativo nas Repartições Públicas

Nº4.900, DE 15 DE MARÇO DE 2013 – Alteração do Prazo de Pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza

N°4.901, DE 15 DE MARÇO DE 2013 – Abertura de Crédito Adicional Suplementar

N°4.902, DE 15 DE MARÇO DE 2013 – Abertura de Crédito Adicional Suplementar

N°4.903, DE 15 DE MARÇO DE 2013 – Abertura de Crédito Adicional Suplementar

Nº4.904, DE 20 DE MARÇO DE 2013 – Altera a Redação do DecretoNº4.316

N°4.905, DE 08 DE ABRIL DE 2013 – Abertura de Crédito Adicional Suplementar

Nº4.906, DE 10 DE ABRIL DE 2013 – Desapropriação do Imóvel Situado na Estrada da Cruz Grande

Nº4.907, DE 16 DE ABRIL DE 2013 – Nomeia o Responsável Pela Unidade Gestora de Orçamento da Divisão Técnica da Defesa Civil

Nº4.908, DE 23 DE ABRIL DE 2013 – Prorroga o Prazo Fixado na Lei Municipal Nº2.163 (REFIS)

Nº4.909, DE 25 DE ABRIL DE 2013 – Cria o Comitê Local de Gestão do Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack

Nº4.910, DE 26 DE ABRIL DE 2013 – Desapropriação do Imóvel Situado no Lugar Denominado Sapiantã

Nº4.911, DE 26 DE ABRIL DE 2013 – Desapropriação do Imóvel Identificado como Gleba “II-B”, Parte da Gleba II

Nº4.912, DE 26 DE ABRIL DE 2013 – Desapropriação do Imóvel Situado no Lugar Denominado Sapiantã

Nº4.913, DE 26 DE ABRIL DE 2013 – Desapropriação do Imóvel Situado no Lugar Denominado Sapiantã

Nº4.914, DE 26 DE ABRIL DE 2013 – Desapropriação do Imóvel Identificado como Gleba “II-B”, Parte da Gleba II

Nº4.915, DE 26 DE ABRIL DE 2013 – Desapropriação do Imóvel Situado no Lugar Denominado Sapiantã

Nº4.916, DE 26 DE ABRIL DE 2013 – Desapropriação do Imóvel Situado no Lugar Denominado Sapiantã

Nº4.917, DE 26 DE ABRIL DE 2013 – Desapropriação do Imóvel Situado no Bairro de São João

N°4.918, DE 26 DE ABRIL DE 2013 – Abertura de Crédito Adicional Suplementar

N°4.919, DE 26 DE ABRIL DE 2013 – Abertura de Crédito Adicional Suplementar

Nº4.920, DE 08 DE MAIO DE 2013 – Altera o Endereço de Unidade Escolar

Nº4.921, DE 08 DE MAIO DE 2013 – Define as Atribuições dos Cargos Criados pela Lei Nº 2.176

N° 4.922, DE 08 DE MAIO DE 2013 – Abertura de Crédito Adicional Suplementar

Nº4.926, DE 24 DE MAIO DE 2013

N° 4.927, DE 28 DE MAIO DE 2013 – Abertura de Crédito Adicional Suplementar

N° 4.928, DE 03 DE JUNHO DE 2013 – Abertura de Crédito Adicional Suplementar

Nº4.929, DE 07 DE JUNHO DE 2013 – Fixação de Tarifas para as Linhas Municipais de Ônibus

Nº4.930, DE 10 DE JUNHO DE 2013 – Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais

Nº4.931, DE 18 DE JUNHO DE 2013 – Convocação para a IX Conferência Municipal de Assistência Social

Nº4.932, DE 18 DE JUNHO DE 2013 – Convocação da 2ª Conferência Municipal de Cultura de Itapevi

Nº4.933, DE 20 DE JUNHO DE 2013 – Fixação de Tarifas para as Linhas Municipais de Ônibus

N° 4.934, DE 20 DE JUNHO DE 2013 – Abertura de Crédito Adicional Suplementar

N° 4.935, DE 20 DE JUNHO DE 2013 – Abertura de Crédito Adicional Suplementar

N° 4.936, DE 24 DE JUNHO DE 2013 – Abertura de Crédito Adicional Suplementar

Nº4.937, DE 25 DE JUNHO DE 2013 – Repartições Públicas Municipais no Dia 26 de Junho de 2013

Nº4.938, DE 27 DE JUNHO DE 2013 – Prorrogação do Concurso Público Nº 04 2012

Nº4.939, DE 28 DE JUNHO DE 2013 – Desapropriação Do Imóvel Situado no “Sapiantã”

Nº4.940, DE 28 DE JUNHO DE 2013 – Desapropriação do Imóvel Identificado como Gleba “II-B”, Parte da Gleba II

Nº4.941 DE 28 DE JUNHO DE 2013 Desapropriação do Imóvel Situado no Lugar Denominado Sapiantã

Nº4.942, DE 28 DE JUNHO DE 2013 – Desapropriação Do Imóvel Situado no “Sapiantã”

Nº4.943, DE 28 DE JUNHO DE 2013 – Desapropriação Do Imóvel Situado no “Sapiantã”

Nº4.944, DE 28 DE JUNHO DE 2013 – Desapropriação Do Imóvel Situado no “Sapiantã”

Nº4.945, DE 28 DE JUNHO DE 2013 – Desapropriação do Imóvel Identificado como Gleba “II-B”, Parte da Gleba II

N° 4.946, DE 01 DE JULHO DE 2013 – Abertura de Crédito Adicional Suplementar

N° 4.947, DE 01 DE JULHO DE 2013 – Abertura de Crédito Adicional Suplementar

Nº4.948, DE 11 DE JULHO DE 2013

Nº4.949, DE 12 DE JULHO DE 2013

Nº4.950, DE 18 DE JULHO DE 2013

N° 4.951, DE 18 DE JULHO DE 2013 – Abertura de Crédito Adicional Suplementar

Nº4.952, DE 19 DE JULHO DE 2013

Nº4.953, DE 19 DE JULHO DE 2013

Nº4.954, DE 19 DE JULHO DE 2013

Nº4.955, DE 19 DE JULHO DE 2013

Nº4.956, DE 19 DE JULHO DE 2013

N° 4.957, DE 31 DE JULHO DE 2013 – Abertura de Crédito Adicional Suplementar

N° 4.958, DE 05 DE AGOSTO DE 2013 – Abertura de Crédito Adicional Suplementar

N° 4.959, DE 05 DE AGOSTO DE 2013 – Abertura de Crédito Adicional Suplementar

Nº4.960, DE 14 DE AGOSTO DE 2013

Nº4.962, DE 19 DE AGOSTO DE 2013

Nº4.963, DE 21 DE AGOSTO DE 2013

Nº4.965, DE 26 DE AGOSTO DE 2013 – Revoga 4941

Nº4.966, DE 26 DE AGOSTO DE 2013 – Revoga 4942

Nº4.967, DE 26 DE AGOSTO DE 2013 – Revoga 4943

Nº4.968, DE 26 DE AGOSTO DE 2013 – Revoga 4944

N° 4.969, DE 30 DE AGOSTO DE 2013 – Abertura de Crédito Adicional Suplementar

Nº4971, DE 27 DE SETEMBRO DE 2013 – Gratificação Fiscais

Nº4972, DE 04 DE AGOSTO DE 2013 – Revoga Vaquejada

Nº4973, DE 14 OUTUBRO DE 2013 – Luto Otávio Cavalcante

Nº4975 , DE 21OUTUBRO DE 2013 – Luto Laerte Casagrande

Nº4976 , DE 21 OUTUBRO DE 2013 – Instalação ITAPEVIPREV

Nº4978 , DE 14 NOVEMBRO DE 2013 – Recesso de Servidores Públicos

Nº4979, DE 14 NOVEMBRO DE 2013 – Doação Caminhão Pipa

Nº4980, DE 29NOVEMBOR DE 2013 – Bandeira 2 Táxis

Nº4983, DE 01 AGOSTO DE 2013 – Altera Decreto 4812

Nº4984, DE 06 DEZEMBRO DE 2013 – Atualização dos Tributos 2013

Nº4985, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013 – Atualização dos Tributos 2013

Nº4989 , DE 1DEZEMBRO DE 2013 – Pagamento de horas extras

Nº4990, DE 19 DEZEMBRO 2013 – Altera Decreto 4812 Alto da Colina

N° 4.991, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 – Abertura de Crédito Adicional Suplementar

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