DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CIDADÃO (DEC)

A Prefeitura de Itapevi criou o cadastro Domicílio Eletrônico do Cidadão Itapeviense (DEC), canal oficial de comunicação eletrônica entre o Município e os moradores. O DEC permite o envio de notificações, intimações, comunicados e demais documentos fiscais de forma segura, rápida e com validade legal.

Agora a proposta é que todos os contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, realizem o novo cadastro, de acordo com a atualização do Código Tributário Municipal (CTM).

A iniciativa tem como objetivo modernizar a comunicação entre a administração municipal e os cidadãos, garantindo mais agilidade, transparência e sustentabilidade, já que reduz o uso de papel e facilita o acompanhamento das obrigações tributárias.

O sistema representa um avanço importante na gestão pública, ao oferecer praticidade e segurança para a população, que passa a ter acesso direto a todas as informações fiscais pela internet.

Segundo a Secretaria da Fazenda do município, o DEC assegura que os contribuintes recebam todas as comunicações da Prefeitura de forma imediata, evitando perda de prazos e possíveis penalidades. Além disso, o canal contribui para uma administração mais eficiente, permitindo que as informações sejam centralizadas e disponibilizadas em um único ambiente digital.

Devem realizar o cadastro os contribuintes inscritos no Cadastro Mobiliário, como empresas, autônomos e prestadores de serviços, além dos proprietários de imóveis sujeitos a tributos municipais, como IPTU, taxas e contribuições.

Siga o Passo a Passo
O cadastro é feito de forma simples pelo portal Itapevi Digital, no endereço https://itapevidigital.itapevi.sp.gov.br/atendimento. Após acessar o site, siga essas orientações:

1 – No menu lateral esquerdo clique em ‘Entrar’;
2 – Clique em ‘Login e senha do sistema’;
3 – Clique em ‘Criar conta’;
4 – Informe se deseja realizar o cadastro de ‘Pessoa física’ ou ‘Pessoa Jurídica’;
5 – Preencha os demais campos solicitados;
6 – Marque com um check a opção ‘Li e aceito os Termos de uso e Política de Privacidade’;
7 – Para concluir o cadastro, clique em ‘Salvar e continuar’;
8 – Depois da finalização do cadastro, será enviado um link de confirmação para o e-mail informado. Siga as instruções do e-mail e confirme o seu cadastro.

Importante: Para os contribuintes que já possuem cadastro na Softplan NÃO será necessário criar um novo, apenas mantê-lo atualizado.
Atenção:
O contribuinte que não realizar o cadastro poderá ter suas comunicações consideradas oficialmente entregues após a disponibilização no sistema eletrônico, conforme dispõe a legislação vigente.